A justificação ideológica do Estado burguês: algumas considerações a partir de Hobbes, Rousseau, Locke e Tocqueville

A justificação ideológica do Estado burguês1

: algumas considerações a partir de

Hobbes, Rousseau, Locke e Tocqueville

Maria Augusta Peixoto Mundim

Introdução

A relação Estado-sociedade tem sido objeto de estudo ao longo da história,

particularmente a do Estado burguês com a moderna sociedade e complexas e

divergentes teorias que se propõem a compreendê-lo nas suas formas de atuação e

intervenção. Contudo, a recorrência de estudos e teorias não tem sido suficiente para

evitar a alusão e adoção do conceito de Estado por uma ampla literatura como se fosse

algo dado, com sentido e significado passível de compreensão em si mesmo ou como

algo abstrato, hermético e de difícil compreensão.

A naturalização das esferas econômica, política e social tem incidido em

análises destituídas de historicidade, em que o Estado ora é tratado de forma abstrata e

externa, deslocado da sociedade, Estado lato sensu, ora de forma reducionista,

centralizada meramente nas suas ações e instituições, Estado stricto sensu. Em tais

análises, a estrutura econômica tende a aparecer como um todo monolítico e indiviso, a

sociedade como um grupo homogêneo e a política como uma amálgama de mediação

entre o econômico e o social. A ausência de historicidade no trato com os conceitos,

dentre outras consequências, tem resultado na indiferenciação entre Estado e governo e

na adoção de um pelo outro.

Presente implícita ou explicitamente em toda estrutura que dá sustentação

teórica e prática às políticas públicas, a questão do Estado, particularmente a partir da

última década do século XX, tem sido abordada no campo das políticas educacionais

fundamentalmente, nas temáticas referentes à garantia do direito à educação, à relação

1 O título deste trabalho expressa concordância com Gruppi (1980), afirmando não existir uma teoria

burguesa de Estado. Segundo o autor, não há uma teoria que explique a origem do Estado e qual a sua

verdadeira natureza, o que existe é uma justificação ideológica do que deveria ser, isto é, não crítica, do

Estado burguês. Conforme o autor: “Deveríamos perguntar-nos se pode existir uma teoria burguesa

científica. Com certeza, não é científica uma concepção que afirma: os homens existem primeiro

individualmente e depois, por contrato, constituem-se em sociedade. Tampouco é uma explicação

científica dizer que o Estado funda a sociedade civil etc. Na verdade, só pode começar a existir uma visão

científica do que é o Estado quando tomarmos consciência do conteúdo de classe do Estado. E a

burguesia não pode fazer isso, pois significaria denunciar que o Estado burguês – mesmo em sua forma

mais democrática – é na verdade a dominação de uma minoria contra a maioria; seria admitir que essa

liberdade não é a liberdade para todos; que essa igualdade é puramente formal, não real, para a maioria

dos cidadãos. Eis por que a concepção de Estado da burguesia está condenada a ficar numa visão

ideológica” (Gruppi 1980, p. 25).

público privado; às questões do financiamento; à melhoria da qualidade; às reformas e a

redefinição do seu próprio papel social.

As políticas públicas foram constituídas como uma área de conhecimento num

período recente na história, o que, de certa forma, evidencia o tardio interesse teórico

para com as ações do Estado, particularmente na acepção que compreende as políticas

como sendo o “Estado em ação” (Azevedo 1997). A origem das políticas públicas como

uma área específica pode ser localizada nos Estados Unidos da América e, de acordo

com Souza (2006), os estudos dessa área, no geral, se concentravam nas ações

governamentais, sem estabelecer relações com as bases teóricas e epistemológicas sobre

o Estado. Diferente da perspectiva americana, os estudos acerca das políticas públicas

desenvolvidos pela tradição europeia decorrem da investigação sobre o papel do Estado

e das suas funções e instituições. Para essa perspectiva, as ações governamentais devem

ser analisadas como expressão sempre decorrente da concepção de Estado.

As ações governamentais, por meio de programas, de projetos, da criação de

canais de participação, da gestão de recursos e da administração de pessoal, dentre

outras, configuram a orientação política de um determinado governo. Atuando na esfera

municipal, estadual ou federal, as políticas sociais – tais como as de educação, saúde,

previdência, segurança, saneamento etc. – podem ser compreendidas como de

fundamental importância na composição e definição da política dos governos. Desse

modo, é possível compreender o significado de governo a partir de suas políticas e do

direcionamento e administração do poder