AVALIAÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL

AVALIAÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: avanços e retrocessos

Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati^[1]∗

Resenha resumo

O artigo supra algarismado, de autoria de Roberta Muriel Cardoso (graduada em letras pela universidade de Minas Gerais, com mestrado em Administração, pela Faculdade Pedro Leopoldo e Doutora em Educação pela Universidade de Sorocaba) e José Dias Sobrinho (graduado em letras neolatinas pela Universidade Estadual de Londrina e doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas), ambos pesquisadores na área educacional, busca demonstrar a importância de uma avaliação institucional no âmbito da educação superior, bem como discutir se o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Lei nº 10.861/2004, é um sistema implantado em conformidade com o seu escopo ou se este estaria maculado pelas operações de fiscalização e controle realizadas pelo Estado regulador.

Diante da identificação do problema de pesquisa, os autores iniciam o debate com um intróito demonstrando as três grandes transformações do mundo, de acordo com Crawford: a) tribal de caça para agrícola; b) agrícola para industrial; e, c) industrial para um modelo baseado em conhecimento, com a tendência de desenvolvimento de uma economia transnacional, caracterizada pela troca de conhecimentos. Mas seria essa terminologia “Sociedade do Conhecimento”, estruturada em uma educação continuada em constante busca de atualização do conhecimento, o termo adequado para a sociedade atual, onde bilhões de pessoas sequer têm acesso às novas tecnologias de informação e comunicação (TIC)?

Continuam o prefácio, afirmando que a educação possui uma finalidade constitucional, prevista no art. 205 da Constituição Federal, qual seja, o pleno desenvolvimento da pessoa e esta concepção plena abarca a formação profissional. Dentro deste contexto, surge a importância das Instituições de Ensino Superior, como local de formação do cidadão e fornecedora de uma educação de qualidade, atributo este que deve ser visto como um princípio. Mas como averiguar a qualidade da educação? Seria o SINAES capaz de realizar esse estudo?

Finalizam o exórdio descrevendo que o SINAES busca integrar, em um único sistema, a avaliação de cursos, a avaliação da IES e a avaliação dos alunos, este por meio do Exame Nacional de Desempenha do Estudante (ENADE). Todavia, há um distanciamento entre a proposta ofertada pelo SINAES e a prática avaliativa, e é dentro deste cenário que o presente artigo foi construído.

O primeiro capítulo do artigo em estudo abarca o desenvolvimento da avaliação das IES no Brasil, afirmando que desde a década de 1980 e 1990 surgem diferentes propostas avaliativas das IES, pois só havia esta análise, dentro da pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e desde 1976.

Faz um breve histórico acerca dos programas de avaliação, desde o primeiro, em 1983, conhecido como PARU que tinha a finalidade de averiguar a gestão, a produção e a disseminação do conhecimento nas IES; passando pelo GERES, em 1985, que tinha o escopo de promover o controle de qualidade e determinar a distribuição dos recurso públicos destinados às IES; abordando o PAIUB, de 1993, programa de curta duração, mas que implementou o despertar da cultura de avaliação pelas IES; versando acerca das diversas modalidades de avaliação, instituídas na década de 1990, tais como, ENC, conhecido como “Provão”, ACE, que buscava a avaliação da IES, ACO, voltada para a avaliação do curso, todas com o condão de demonstrar produtividade, eficiência e prestação e contas, mas de forma pontual.

Segundo os autores, nesta época a avaliação, em sentido amplo, perdeu sua força para que fosse estabelecida uma prática voltada para a regulação, a supervisão e o controle pelo MEC. Entretanto, esta prática foi essencial para o início do debate acerca da necessidade de criação de um sistema capaz de articular a regulação e a avaliação educativa e como consequência desta porfia, surge o SINAES com o intuito de melhorar a qualidade acadêmica e a gestão institucional.

Instituído pela Lei nº 10.861/2004, o SINAES contempla duas ideias principais: a) a de integração, que abarca a utilização de múltiplos documentos para a formação de um conceito global e, b) a de participação, que envolve a comunidade acadêmica, no processo avaliativo, bem como três finalidades da avaliação, a) consideração ad diversidade institucional existente no País; b) necessidade do respeito à identidade das instituições; e, c) análise global e integrada da avaliação, construída por dois momentos distintos, próprios de uma avaliação educativa: conhecimento da realidade e sua interpretação.

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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARDOSO, Roberta Muriel; SOBRINHO, José Dias. Avaliação e educação no Brasil: avanços e retrocessos. A proteção constitucional da própria imagem. São Paulo: Verbatim, 2013. Séries-Estudos – periódico do Programa de Pós-graduação em Educação da UCDB. Campo Grande, MS, n. 37, p. 263-273, jan./jun. 2014.

BRASIL, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico – CNPQ. Curriculum lattes de Roberta Muriel Cardoso. Possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999), mestrado em Administração - Faculdades Pedro Leopoldo (2005) e Doutorado em Educação - Universidade de Sorocaba (2015). Atualmente é assessora, consultora e ministra cursos por todo o Brasil de Avaliação Institucional e Gestão de Instituições de Ensino Superior. Tem vasta experiência na área de Gestão de Instituições de Ensino Superior. Foi Coordenadora do MBA em Administração Acadêmica e Universitária, pós-graduação lato sensu desenvolvida pela Fundação Pedro Leopoldo em parceria com a Carta Consulta. Primeira turma iniciada em março/2004. Trabalha em diversos processos/projetos no ensino superior como planos de desenvolvimento institucional, planos de carreira, regimentos, avaliação institucional, dentre outros. Desenvolve Trabalhos de gestão e organização para diversas Instituições de Ensino Superior no país. É autora de dois livros na área: um sobre Plano de Desenvolvimento Institucional e o outro sobre Avaliação Institucional. Disponível em: < http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do >. Acesso em 26 abril 2018.