As Políticas públicas para o Ensino Fundamental

instalar processos de inclusão de crianças e de professores que não se encaixam nesse perfil. Trabalha-se agora com a mudança de qualidades, disposições e sensibilidades interiores. Uma liberdade marcada por parâmetros de governabilidades que permitem às crianças a participação na nova realidade socioeconômica. Dessa forma, os processos de inclusão são também baseados em ideias que se universalizam e produzem, ao mesmo tempo, a exclusão daqueles que não se enquadraram nos modelos propostos.

As políticas públicas hoje para o ensino fundamental, o que parece mais surpreendente nessas políticas não é o grau de alienação que elas produzem, não é o fato de estarem formando sujeito passivos ou em conformidade com os

critérios de mercado ou com os interesses das elites. O mais surpreendente é seu baixo impacto na realidade escolar.

O campo do currículo tem mostrado que as propostas pedagógicas são frutos de debates e de disputas de diferentes naturezas. São diferentes de visões sobre determinados aspectos da educação, são disputas em torno de território e de prestígio das diferentes áreas do conhecimento. Quando consideramos o processo de construção curricular, temos que ter em mente que as ideias divergentes continuam presentes no campo e, a qualquer momento.Considerações trabalhadas no campo do currículo, já se pode tirar uma primeira lição de natureza política. Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados por um grupo, com a colaboração de intelectuais dos diferentes campos disciplinares. Dessa forma, a pretensão a um projeto nacional configura-se como inviável, não porque vivemos em um país de dimensões continentais, mas porque o próprio processo de elaboração curricular só pode ser pensado em um dinâmica constante de construção e reconstrução que se inviabiliza.

Um exame dos Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental mostra que esse apelo persuasivo está presente no documento oficial. Com base em dados estatísticos sobre taxa de promoção, repetência e evação, são enfatizados os problemas da distorções idade/série e o baixo desempenho dos alunos no SAEB em 1995. Os avanços pedagógicos da proposta estão enfatizados na seção intitulada “ Princípios e fundamentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais”, em que é afirmado o caráter inovador dos parâmetros por fundamentar-se em recentes tendências no campo da educação.

No Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) foi criado em meados da década de 1980 e tem como respaldo legal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que coloca como responsabilidade da União a avaliação do rendimento escolar em nível nacional.

Todos os que trabalham na educação sabem dos baixos índices de desempenho escolar apresentados pelo SAEB. Os investimentos, os gastos e o sacrifício que alunos das camadas populares fazem para estudar, muitas vezes, para o autor, resultam em um diploma desvalorizado e que apenas reforça o estigma social vivenciado por esse segmento social. O que existem são alunos fracassados, alunos que não se saem bem na escola, alunos cuja trajetória escolar é cheia de percalços e problemas, o que se quer realçar é que o SAEB revela muito pouco sobre o desempenho dos alunos. Este órgão, que

define políticas,