Avaliação da Educação Superior

Avaliação da Educação Superior

A Constituição Federal de 1988, reconhece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo que o ensino deverá ser ministrado com base em princípios, entre eles, o da “garantia do padrão de qualidade” (CF, art. 206, VII).

Nesse sentido, a avaliação institucional sistemática pode ser vista como um estímulo ao aprimoramento da realização de uma atividade, e de evitar que a rotina descaracterize objetivos e finalidades desta mesma atividade. Voltada ao aperfeiçoamento e à transformação da universidade, a avaliação significa um balanço e um processo de identificação de rumos e de valores diferentes.

No entendimento da Comissão Nacional de Avaliação^[1] (BRASIL, 1994, p.13),

A avaliação de desempenho da Universidade é uma forma de rever e aperfeiçoar o projeto acadêmico e sócio-político da instituição, promovendo a permanente melhoria da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas. A utilização eficiente, ética e relevante dos recursos humanos e materiais da universidade trazida em compromissos científicos e sociais, assegura a qualidade e a importância dos seus produtos e a sua legitimação junto à sociedade.

        No que diz respeito a avaliação das instituições de educação superior, no Brasil, Soares (2002, p. 87) aborda essa questão reportando-se aos anos 70, quando foi instituído um sistema de avaliação da pós-graduação e da pesquisa e mais recentemente, nos anos 90, com o processo de avaliação global das instituições. A diversidade do sistema de educação superior brasileiro, com seu grande número de universidades e instituições privadas autônomas e com um complexo conjunto de universidade e instituições públicas, apenas parcialmente autônomas, dificultou a manutenção de um processo unitário de avaliação, salienta a autora.

        Dessa forma, o sistema de avaliação das IES brasileiras organizou-se em diferentes etapas numa tentativa de abranger a totalidade do processo de formação universitária, da graduação à pós-graduação.

        Trindade (2007, p. 25) aponta três etapas seqüenciais no ato da auto-avaliação das instituições:

1. preparação: envolvendo a constituição das CPA, a sensibilização interna, o envolvimento da comunidade acadêmica e a elaboração da proposta e planejamento da auto-avaliação;
2. desenvolvimento: busca assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância dos prazos previstos;
3. consolidação: na medida em que a auto-avaliação apresenta análises e resultados durante todas as suas etapas e atinge momentos de consolidação de resultados de caráter geral e abrangente.

        Machado et al. (2004, p. 10) cita que fatos históricos no campo da avaliação deram origem a sua conformação atual, dividindo-a em “controladoras e emancipatórias”. Nessa perspectiva, as avaliações controladoras têm como objetivo classificar e utilizam métodos quantitativos, já as emancipatórias baseiam-se na avaliação institucional e na análise, utilizando métodos quantitativos e qualitativos.

        Para o autor, no Brasil, a educação superior tem exemplos de avaliações controladoras e emancipatórias. Cita o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) como avaliação emancipatória e o Exame Nacional de Cursos (ENC) como avaliação controladora.

Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - PAIUB

        O Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB, foi a primeira tentativa de implantação de um sistema nacional de avaliação institucional da educação superior no país. Caracterizou-se como uma resposta ao movimento realizado pelas universidades públicas brasileiras, referente ao desafio de implantar um sistema de avaliação institucional centrada na graduação. O PAIUB, contou com a adesão voluntária das IES, caracterizando-se como um Programa construído pelas mesmas, com o objetivo de desenvolver um processo de avaliação institucional valorizando as especificidades de cada instituição (POLIDOPI, 2000, p.7).

        Para Ristoff (2006, p.10) o PAIUB foi construído segundo os seguintes princípios:

a) globalidade: o ensino, a pesquisa, a extensão, a qualidade das aulas, dos laboratórios, a titulação do corpo docente, a biblioteca, os registros escolares, as livrarias universitárias, os serviços, a organização do poder, o ambiente físico, o espírito e as tendências da vida acadêmica, enfim, todos os elementos que compõem a vida universitária devem fazer parte da avaliação para que a mesma seja a mais completa possível.

b) comparabilidade: busca de um linguajar comum dentro da universidade e entre as universidades. Ex.: termos como evasão, trancamento, cancelamento, egresso, taxa de sucessos e outros do gênero precisam ser definidos.

c) respeito à identidade institucional: busca contemplar as características próprias das instituições, visualizando-as no contexto das inúmeras diferenças existentes no país. Este princípio, associado à metodologia proposta de auto-avaliação, como estágio inicial da avaliação, possibilita que as instituições reflitam sobre a sua identidade antes de serem submetidas à avaliação externa.

d) não premiação ou punição: o processo de avaliação não deve estar vinculado a mecanismos de punição ou premiação. Deve prestar-se para auxiliar na identificação e na formulação de políticas, ações e medidas institucionais que impliquem atendimento específico ou subsídios adicionais para o aperfeiçoamento de insuficiências encontradas.

e) adesão voluntária: a adesão deve ser voluntária porque busca a compreensão da necessidade da instalação na universidade de uma cultura de avaliação, ou seja, um conjunto de valores acadêmicos, atitudes e formas coletivas de conduta que tornem o ato avaliativo parte integrante do exercício diuturno das funções. Ou seja, um processo de avaliação construído com intensa participação de seus membros, tanto nos procedimentos e implementação, como na utilização dos resultados.

f) legitimidade: é importante que o processo conte com informações fidedignas, resultantes da adesão voluntária.

g) continuidade: permite a comparabilidade dos dados de um determinado momento a outro, revelando o grau de eficácia das medidas adotadas a partir dos resultados obtidos, bem como testa a própria confiabilidade tanto dos instrumentos quanto dos resultados.

        Ristoff (2006) salienta a necessidade de uma linguagem comum para as universidades brasileiras, uma linguagem que permita repensar, e, se necessário, reconstruir as propostas existentes nos país, em termos de avaliação. Acredita o autor, que o PAIUB busca esta flexibilidade e esta linguagem comum, pois permite que as universidades se contraponham a avaliações simplistas e propagandísticas e a matérias jornalísticas que denigrem a universidade pública brasileira.