Comparação da lei 2018 com 206 Educação

Relações entre princípios do artigo 206 da Constituição Federal e o Artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais 9394/96

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Entre alguns artigos da constituição federal e da LDB existem duplicidades , e outros se complementam como vemos nos artigos I II que são idênticos com os mesmos princípios.

Em ambos está descriminado assim: inciso I – fala sobre condições de acesso igual para todos e assim visando a permanência do aluno na escola.

Inciso II – Diz respeito a aprendizagem e seus meios vinculados a escola.

Inciso III – Da LDB fala sobre o Pluralismo de idéias e da concepção pedagógica já na Constituição Federal se estende falando sobre a coexistência de instituições publicas e privadas de ensino.Inciso IV – da Constituição Federal fala da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, se diferenciando do artigo IV da LDB que fala sobre respeitar a liberdade e ter um apreço pela tolerância.

Inciso V da Constituição Federal artigo 206– da valorização dos professores e garantia na forma de lei plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e titullos.No inciso V da LDB artigo 3° ele complementa como no inciso IV da Constituição Federal falando sobre a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.Inciso VI da Constituição Federal diz respeito a gestão democrática do ensino público na forma de lei.No Inciso VI da LDB está diferente falando da gratuidade do ensino público e estabelecimentos oficiais.Inciso VII da Constituição Federal nos da garantia do padrão de qualidade.No inciso VII da LDB fala sobre a valorização do profissional da educação escolar.

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Inciso VIII da Constituição Federal assegura um piso salarial para o profissional da educação escolar pública nos termos da lei federal (Incluindo pela ementa constitucional n° 53 de 2006). No inciso VIII da LDB ele se equipara com o inciso VI da Constituição Federal somente acrescentando a forma de legislação.

A LDB se estende a mais quatro incisos.

Inciso IX da LDB que fala da garantia de padrão de qualidade citado no inciso VII da Constituição Federal.

Inciso X da LDB diz respeito a valorização da experiência extra escolar.

Inciso XI da LDB está relacionado com a vinculação entre educação escolar o trabalho e as práticas sociais.

Inciso XII consideração com a diversidade étnico-racial (Incluindo a lei n° 12.796 2001)