Criticas Relevantes Sobre a BNCC

A BNCC é um instrumento de referência dos conhecimentos indispensáveis a todos os

alunos da educação básica, independentemente de sua origem, classe social ou local de estudo. O

texto define os conhecimentos essenciais, direitos e objetivos de aprendizagem de todos os

estudantes do país. Em tese, a existência de um documento comum como esse garantirá a equidade

dos conhecimentos trabalhados em todos os municípios e estados, o acesso e a permanência do

aluno na escola, além de estabelecer conhecimentos progressivos que devem ser trabalhados ano a

ano na Educação Básica. Ela vai organizar o sequenciamento dos conhecimentos e suas habilidades.

O documento também estabelece que o que deverá ser desenvolvido no currículo deverá levar em

consideração dez competências gerais que devem se traduzir em conteúdos e habilidades dentro de

cada área do conhecimento.

São duas noções fundantes da BNCC a partir da LDB que deixam claros dois conceitos

decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado

pela Constituição Federal, estabelece que as competências e diretrizes são comuns, os currículos são

diversos. O segundo se refere ao foco do currículo, em que os conteúdos curriculares estão a serviço

do desenvolvimento de competências e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.

Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a educação deve afirmar valores e

estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana,

socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza.

Os currículos devem ter base nacional comum e serem complementados em cada sistema de

ensino e em cada estabelecimento escolar devido aos pontos fundamentais exigidos pelas

características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos e que

podem influenciar no processo ensino-aprendizagem e na qualidade do ensino. O documento prevê

que a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática

coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades. Além

disso, a BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o

estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende

e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

* O ponto a se discutir diante da BNCC, e diante da leitura desta introdução, é o fato que

frente a uma base comum que regirá um processo educacional, não leva em conta a individualidade

e subjetividade do aluno diante do desenvolvimento no processo ensino-aprendizagem. Cada aluno

aprende no seu tempo e da sua forma.

* O retorno e o replanejamento para atender essa nova base será a longo prazo e os

primeiros resultados poderão ser vistos, por completo, daqui há 16 anos. Esperamos que a BNCC

não seja apenas mais uma proposta sem planejamento, que não seja apenas mais uma experiência

falida, mas que represente uma verdadeira mudança no panorama educacional, porque ela apresenta

boas referências para a construção de um currículo que possa realmente atender aos nossos alunos.

Mas para isso, existe a necessidade de discussões com professores para que todo mundo entenda a

ideia do documento, e como estamos falando de uma mudança a longo prazo, precisamos planejar

as mudanças e permitir que as iniciativas para atender essas competências propostas, que muito

provável serão na tentativa-e-erro, possam passar por discussões entre os problemas e gestores, que

se sintam a vontade para aplicar técnicas cabíveis e perante o erro, possam encontrar alternativas e

aprender com os fracassos, não deixar que os erros definam as tentativas. Infelizmente hoje vemos a

cobrança do sistema educacional público se importando apenas com dados e conteúdos, não

valorizando ou exigindo um trabalho por competência de seus profissionais. E para atender essa

novas medidas, será preciso mais diálogo, melhor formação, formação continuada e principalmente,

autonomia dos professore para que possam achar meios e modos de atender as necessidades dos

alunos para fazer surgir uma verdadeira democracia inclusiva, uma prática coercitiva de não

discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades, como prevê o documento.

* Outro ponto que merece destaque no texto que introduz esse documento tão importante é

que além do cunho pedagógico, é presente também a parte administrativa e financeira da educação.

Nesse ponto, fica também a reflexão de como será essa oferta financeira, se o que vemos é uma

educação pública sofrida e com pouquíssimos investimentos, que ainda por cima, sofre com a

desvalorização profissional e a falta de credibilidade pelos resultados das avaliações externas.

Novamente faz-se necessário uma auto avaliação sobre