DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ensino Fundamental ( de frequência compulsória)= o foco central pelo direito À educação.

MUDANÇAS- 9 anos de duração, mediante À matrícula obrigatória com 6 anos de idade. Logo, implica em projeto novo de currículo e político- pedagógico.

As elaborações dos currículos e dos projetos políticos- pedagógicos são de responsabilidade das escolas, seus professores, dirigentes e funcionários, com a indispensável participação das famílias e estudantes. É também dos gestores e órgãos normativos das redes dos sistemas de ensino.

DOCUMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL----- > DIREITO DE TODOS.

FUNDAMENTOS

CURY- A educação foi tida historicamente como um canal de acesso aos bens sociais e a luta política, como um caminho de emancipação do indivíduo.

A educação é um direito civil por ser garantida pela legislação brasileira como indivíduo, independente de sua situação econômica, social e cultural.

A educação é um direito político, pois permite que os indivíduos estejam informados, sabendo analisar posições divergentes e elaborando críticas, se posicionando entre outros.

Os direitos sociais se referem aos direitos que dependem da ação do Estado para serem concretizados e se associam À melhoria das condições de vida do conjunto da população, em questão da igualdade social.

Direitos 1- civis; 2- políticos; 3- sociais { os 3 focalizam direta ou indiretamente o tratamento igualitário.}

A CONSTITUIÇÃO DE 1988-

Inciso I do artigo n. 208 da Carta Magna = declara que o dever do Estado se efetiva com a garantia do “Ensino Fundamental” OBRIGATÓRIO e GRATUITO PARA TODOS que não tiveram acesso na idade própria.

S1- desse mesmo artigo “acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

Estado= determine a obrigatoriedade

EDUCAÇÃO COMO QUALIDADE SOCIAL

Passa a ser gestado por movimentos de renovação pedagógica, movimentos sociais, profissionais e grupos políticos.

PRINCÍPIOS=

1-ÉTNICOS= de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia.

2- POLÍTICOS= de reconhecimento dos direitos e deveres da cidadania, de respeito do bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.

3- ESTÉTICOS= cultivo da sensibilidade com o da racionalidade.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934

1. O 1 a determinar a obrigatoriedade de ensino primário com a duração de 4 anos;
2. A Carta Constitucional- amplia para 8 anos;
3. Lei de numero 5.692/71- cria o 1 grau( curso primário+ginásio= 1 grau{8 anos}

O ensino Fundamental aos 6 anos permite que todas as crianças possam usufruir do direito À educação.

A partir de 6 anos= 9 anos de duração no ensino fundamental.

Faixa etária de 6 anos= 9 anos de duração. Se estende também a todos que não tiveram condição de frequentá-lo.

É obrigatório a matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar ate o dia 31 de março. Ou ao contrário irão ser matriculadas na ensino Infantil.

CARGA HORÁRIA MÍNIMA =

1. 800 HORAS
2. 200 DIAS LETIVOS TRABALHO ESCOLAR.

     Ens. Fundamental = 1- Leitura; 2-conceitos matemáticos; 3-compreensão da realidade

CURRÍCULO= cabe à instituição escolar a localização do conhecimento e a recriação da cultura. Constituído por experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, contribuindo para a construção da identidade dos alunos.

TRANSPOSIÇÃO DIDÁTICA= as instâncias que mantém, organizam, orientam e oferecem cursos À escola( Ministério Público)., transformam o conhecimento acadêmico e buscam ainda ilustrá-lo e formulá-lo em questões para as respostas.