Educação Para Pessoas com Necessidades Especiais

PORTFÓLIO

“A prática educativa no contexto da diversidade atendida pela escola”.

PORTFÓLIO

Trabalho de atividade interdisciplinar apresentado como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de atividades interdisciplinares.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 DESENVOLVIMENTO        5

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        9

REFERÊNCIAS        10

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho elucida os direitos que as pessoas com necessidades especiais conquistaram no Brasil a partir de um breve contexto histórico. Ademais, aborda discussões sobre os desafios e importância da acessibilidade inclusão de pessoas com necessidades especiais nos espaços educativos e de lazer. Revela a importância das Tecnologias Assistiva (TA), e aborda conceitos de forma interdisciplinar, se apoiando nas obras de teóricos como Vigotysk.

Além disso, a importância deste trabalho, está em destacar as discussões que vêm sendo feitas sobre o tema, salientando que, ao sistema de ensino cabe a estruturação das práticas cotidianas em sala de aula de modo que venham a corresponder ao que consta nos direitos das pessoas com necessidades especiais nos âmbitos sociais e da educação.

2 DESENVOLVIMENTO

As lutas pelo reconhecimento e direitos das pessoas com necessidades especiais perpassam muitos anos. Lutas essas que buscam uma educação inclusiva demonstrando sempre comprometimento, buscando construir a subjetividade do aluno da melhor forma possível e assim chegar ao seu objetivo de proporcionar aos mesmos condições favoráveis, intrínseca e extrinsecamente. Somente em 2004 o Decreto no 5.296 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00, que estabelecem normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência. Por conseguinte, citamos o artigo 66, no qual garante que ao adolescente portador de deficiência seja assegurado trabalho protegido (BRASIL, 2000).

A Educação Especial também se apoia na lei nº 7853/89, que estabelece normas para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua ativa integração social. (BRASIL, 1989). E em 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura e promove, condições de igualdade, direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania (BRASIL, 2015).

No contexto da educação, as pessoas com deficiência têm direitos a inclusão e permanência nas instituições de ensino, seja ela em qualquer nível. De modo a desenvolver seus talentos, habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (BRASIL, 2015).

A escola não deve funcionar apenas como uma máquina de ensinar, com espaços próprios, tarefas e deveres específicos, desconsiderando os indivíduos que nela estão para fazê-la funcionar. Deve-se atentar aos âmbitos relacionais e subjetivos do desenvolvimento da criança no processo escolar, âmbitos esses que por vezes são atravessados pelo econômico, social e histórico familiar do aluno.

Nesses âmbitos relacionais, inclui todo o espaço escolar, inclusive os espaços de lazer. Os espaços de lazer, em muitas realidades escolares brasileiras, foram projetados para pessoas sem necessidades e especiais, o que acaba por criar barreiras entre as pessoas com necessidades especiais. De acordo com Goulart et al, barreiras essas, que são quebradas nas leis, decretos e projetos, mas que na prática a questão da acessibilidade e inclusão precisam ser transformadas em ações práticas.

A dependência de políticas públicas acarreta no sucateamento das escolas brasileiras. A educação não é uma prioridade, o que se encontra são baixos salários, desvalorização do trabalho, falta de material para atividades criativas e outras mazelas. “O que sobra é uma escola desvalida com práticas precárias e institucionalizadas, os alunos não aprendem e o professor não consegue passar uma boa aula.” (FERNANDES, 2007, p.148-149).

Quebrar essas práticas e processos históricos das escolas, resulta na desconstrução do modo de produção do fracasso. Salienta-se também que o caminho seja pelas vias de fato, no qual a ideia seja a inventividade que atravessa as relações de poder e chega até as práticas escolares de forma apropriada e digna. O trabalho multiprofissional e a constante capacitação do conhecimento são de suma importância e todos são protagonistas para tais melhorias.  

Diante disso, se faz necessário a inclusão dos alunos especiais a todos os espaços das instituições de ensino, uma forma disso acontecer é a adaptação desses espaços para efetivar a sua inclusão. Como por exemplo, a adaptação de parques e brinquedos de espaços sociais para pessoas com alguma deficiência motora que faça uso de cadeira de rodas. O que já é realidade em muitos lugares, e ganhou força através das lutas e conquistas impulsionada muitas vezes pela família.

Pois a integração familiar também é outro ponto de crucial importância, visto que os alunos perpassam todos os dias por desafios em relação ao desenvolvimento e às aprendizagens, tanto escolar como social, visto que a educação é direito de todos e dever do estado e da família (BRASIL, 1988).

 O Projeto LIA – Lazer, Inclusão e Acessibilidade, busca a adaptação para a acessibilidade de pessoas especiais em espaços que antes eram destinadas a pessoas normais, evitando a exclusão das mesmas.

A exclusão dessas crianças especiais a todos os espaços escolares e de lazer, pode atrapalhar o desenvolvimento intelectual das mesmas e é uma violação dos seus direitos. A sua inclusão é muito importante para o desenvolvimento psicossocial, de acordo com Vigotski em “Psicologia Pedagógica”, o desenvolvimento intelectual das crianças ocorre em função das interações sociais e condições de vida.

Outra questão importante a ser debatida é a questão da surdez no Brasil. Entre os desafios da educação inclusiva para os surdos, também está necessidade da criação e utilização de mecanismos para auxiliar na construção um mundo significativo para estes indivíduos, explorando as vivencias concretas, pois a maior parte do a que eles aprendem é por meio do que experienciam e sentem, conforme relata Vygotsky. Ele afirma ainda que neste sentido o comportamento de quem aprende é o resultado de interações entre o organismo e o meio.