Educação Especial

Aula-tema 06: Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais no Brasil

Na aula-tema anterior retomamos os principais conceitos da área de educação especial: integração e inclusão escolar, enfatizando a definição e caracterização de cada um dos paradigmas. Nesta, estudaremos um pouco mais sobre necessidades educacionais especiais, conhecendo o atendimento educacional oferecido às pessoas com necessidades educacionais especiais no Brasil.

A partir do subitem do capítulo 3 intitulado “As condições de atendimento escolar para os estudantes com necessidades educacionais especiais no Brasil” Prieto (2006), autora do livro-texto desta disciplina, faz uma reflexão sobre o atendimento escolar de pessoas com necessidades educacionais especiais.

Primeiramente, a autora pontua que é inegável o aumento no número de matrículas em escolas regulares no Brasil, de maneira geral a partir de 1990, e esclarece que desde então há uma preocupação do governo em relação à qualidade do ensino. Entretanto, o aumento no número de matrículas não significa o acesso universal à educação, uma vez que muitas crianças e jovens continuam fora da escola.

O direito à educação já estava previsto na Constituição Federal de 1988, o que muda com a inclusão escolar é a incorporação de mecanismos que garantam tal direito.

A partir da evidência do aumento no número de matrículas a autora pondera ao especificar que os dados atuais revelam o quanto estamos distantes do objetivo previsto: o direito de todos à educação.

No Brasil, os municípios são os responsáveis pelo acesso e permanência de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas e por isso cada prefeitura municipal age de maneiras diferentes.

Algumas prefeituras criaram formas de atendimento educacional especializado, outras ampliaram ou mantiveram seus auxílios e seus serviços especiais de ensino, algumas estão apenas matriculando esses alunos em suas redes de ensino e há ainda as que desativaram alguns serviços prestados, como por exemplo, a oferta de programas de transporte adaptado. (PRIETO, 2006, p. 51)

Com base nesse esclarecimento de Prieto (2006) sobre a municipalização da educação infantil e fundamental no Brasil, é possível entendermos o porquê de tantas diferenças e desigualdades em relação à inclusão de crianças com necessidades especiais de uma região para outra em nosso país.

A autora ressalta ainda que alguns estudos sobre o tema indicam que os municípios brasileiros têm se organizado de diferentes maneiras para atender aos princípios da inclusão. A autora cita ainda diferentes dados que demonstram a evolução de matrículas de crianças com e sem necessidades educacionais especiais em escolas regulares. Se você quiser informações mais atuais sobre este assunto consulte o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) <http://www.ibge.gov.br/home/>.

Os dados divulgados pelo IBGE confirmam o aumento do número de pessoas com deficiência matriculadas em ensino regular, e, no decorrer do texto, a autora discute este tema, trazendo à tona a seguinte reflexão: se as leis preveem um ensino de qualidade gratuito, por que muitas crianças estão sendo matriculadas em instituições privadas? Esta é uma das perguntas presentes no texto que não apresentam resposta, mas nos levam a refletir sobre a qualidade de ensino das escolas públicas em nosso país.

Existe outra polêmica referente ao aumento no número de matrículas de pessoas com necessidades educacionais especiais no ensino regular no decorrer dos anos e o nível de ensino em que isto ocorre. Os dados são referentes à educação infantil e ao ensino fundamental; pouco se fala sobre os cursos técnicos e profissionalizantes e ensino superior. Também não há dados sobre o número de crianças que estão fora da escola, o que a autora associa à dificuldade em fazer uma análise da garantia do direito de todos à educação.

Prieto (2006) explicita que no Brasil utiliza-se categorizar as necessidades educacionais especiais em: visual, auditiva, física, mental, múltipla, altas habilidades/superdotação e condutas típicas, porém essa categorização não permite conhecer a natureza da necessidade educacional, nem sequer saber se ela é ou não especial. E assim é complicado definir o tipo de apoio pedagógico e atendimento educacional que deve ser prestado a cada criança.

Para entendermos melhor sobre as necessidades educacionais especiais é importante retomar o que está previsto nos “Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares” (PCNs), complementando a discussão realizada no livro-texto da disciplina.

Os PCNs - Adaptações curriculares (1999, p. 23) esclarecem que o termo necessidade educacional especial tem como objetivo “deslocar o foco do aluno e direcioná-lo para as respostas educacionais que eles requerem, evitando enfatizar os seus atributos ou condições pessoais que podem interferir na sua aprendizagem e escolarização”. Isto significa que