Educação Inclusiva: A Lei Versus a Realidade Escolar

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COSTA, Luzia Malta Souza Da. Educação Inclusiva: as leis versus a realidade escolar. 2017. 16 Páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Educação com Ênfase nos Ensinos fundamental II e Médio) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Belo Horizonte, 2017.

RESUMO

As leis que tratam a Inclusão e os desafios para a comunidade escolar de cumprir o seu papel integrador. O presente artigo trata da inclusão, sob a perspectiva histórica e, também sobre as mudanças ocorridos na atualidade e os impactos trazidos para comunidade escolar. Para tanto, procura apontar que historicamente a inclusão desde o seu surgimento passou por diversas etapas e movimentos que lhes trouxeram muitos desafios. No Brasil, em termos legislativos o documento que a fundamenta é a Constituição Federal de 1988, que passou a exigir o respeito ao diferente, isto é, a diversidade. As leis vieram como forma de resposta ao paradigma da escola para todos, atendendo às reivindicações dos movimentos sociais, contribuiu para transformações significativas na oferta da Educação Especial e inclusiva. Autores como MANTOAN (2006), SASSAKI (1997), BEYER (2003), dentre outros discutem a temática com convicção de que indivíduos com necessidades especiais devem estar inseridos num ambiente escolar integrador.

Palavras-chave: Educação inclusiva, Integração, Direito a educação.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        04

2 DO DIREITO A EDUCAÇÃO        04

2.1Leis que Regulamentam o Direito a Educação        05

2.1.1 Sobre Inclusão nas Escolas de Minas Gerais        09

2.1.1.1 Vivenciando a Inclusão na Escola Síria Marques da Silva        09

4 CONCLUSÃO        14

REFERÊNCIAS        15

GlOSSÁRIO        17

1. INTRODUÇÃO

        O presente trabalho tem como objetivo analisar as discussões a cerca da educação inclusiva. O tema educação tem se tornando elemento de discussão há algumas décadas, e passado também por profundas transformações. A educação inclusiva entrou em foco na última década do século XX, quando ocorreram vários movimentos que trouxeram um novo olhar para o processo de inclusão, dentre eles, podemos apontar a Conferência Mundial sobre educação para todos em 1990, em Jomtien, Tailândia.

Neste encontro reuniram se representantes de vários países, para discutirem e trocarem algumas diretrizes para a inclusão. Podemos, então, considerar que foi através desse movimento que a educação inclusiva começou a tomar força na sociedade. A partir desse momento histórico, esses movimentos foram crescendo e se expandindo até chegar em 1994, na cidade espanhola de Salamanca, onde foi realizada a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais. Por meio dessa Conferência, elaborou-se a Declaração de Salamanca a qual trata dos princípios políticos e das práticas na área das necessidades educativas especiais.

        Hoje, pensar em propostas para a educação tornou se imprescindível e ao mesmo tempo uma tarefa árdua e difícil, todos tem direito a educação, mas em uma sociedade onde as desigualdades econômicas e sociais e as diversidades culturais são enormes, o desafio é então como oferecer uma educação de qualidade, preparando o indivíduo não somente para o trabalho e sim para a vida, para a convivência diária com as diferenças ideológicas, culturais, econômicas e sociais.

1. DO DIREITO A EDUCAÇÃO

O acesso à educação é difundido hoje como um direito de todos. Faz parte dos chamados direitos sociais, reconhecido somente na constituição de 1988. Anteriormente a citada constituição, o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar.

 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Constituição Federal de 1988, artigo 205.

Em conjunto com a Constituição Federal uma série de outras leis entraram em vigor, dando respaldo ao texto constitucional, é o caso do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) de 1990 e da lei 9.394 de 1996 intitulada como lei de diretrizes e bases da educação a LDB, além de outros decretos, portarias e resoluções. Sobre a educação especial e inclusiva existe uma série de leis desde 1961 que já versava sobre o atendimento educacional às pessoas com deficiência, em alguns textos chamados de “excepcionais”.

Recentemente o debate ganhou notoriedade com a tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) em 2014, o plano traça metas a serem cumpridas pelo setor educacional do país pelos próximos 10 anos seguintes. A principal polêmica do texto contida na meta de n º 4 era a possibilidade de crianças e jovens com deficiência serem matriculadas em escolas especiais e não obrigatoriamente na rede regular de ensino, no entanto mesmo com as discussões essa opção foi mantida no PNE.

2.1. LEIS QUE REGULAMENTAM O DIREITO A EDUCAÇÃO

A seguir trechos de algumas leis que tratam a respeito do tema, umas ainda estão em vigor outras foram revogadas por novas leis.

Lei nº 4024 – 1961

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) fundamentava o atendimento educacional às pessoas com deficiência. “A Educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação, a fim de integrá-los na comunidade.”

Lei nº 5692 – 1971

Essa é a segunda lei de diretrizes e bases educacionais do Brasil, elaborada já na ditadura militar e substitui a anterior. O texto afirma que os alunos com “deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial”.