Estrutrura E Organização Da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

do professor-tutor a distância

FERNANDA BORGES

INTRODUÇÃO

Leis anteriores não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas. O que se propunha nunca podia ser feito pelas normas da legislação.

Por isso, foi criada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que abriu leque para a prática docente, permitindo elaborar normas e delegar autonomia, para os sistemas de ensino, administradores de escolas, professores e alunos.

A LDB, é uma lei federal, a nível nacional, genérica, não impositiva e com visão flexível.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação (publica ou privada) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).Com base nos princípios presentes na Constituição.

Reafirma o direito à educação e estabelece seus princípios e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Este trabalho vem explanar um pouco sobre Sistemas de Ensino, LDB ( Lei de Diretrizes e Base), leis e normas. Compreender como é a estrutura do Sistema de Ensino federal, estadual e municipal.

As incumbências de cada sistema e as modalidades da educação.

SISTEMA

Sistema é um conjunto de elementos, de unidades relacionadas, que são coordenadas entre si e constituem um todo. Ao se organizarem em um sistema, os elementos materiais (conjunto de instituição de ensino) e ideais (conjunto de leis e normas que regem as instituições educacionais) passam a formar uma unidade, no caso, um sistema de ensino.

Esses elementos articulam com os sistemas na sociedade, tais como o político, o econômico, o cultural, o religioso, o jurídico, etc. Em certos momentos, um ou outro sistema, passa a ter influencia maior sobre os demais.

Segundo o educador Dermeval Saviani (1987) existem três condições básicas para a construção de um sistema educacional:

- o conhecimento dos problemas educacionais de determinada situação histórico-geográfica;

- o conhecimento das estruturas da realidade;

- uma teoria da educação.

Devemos conhecer os problemas, as estruturas da realidade, para não se satisfazer com atividades assistemáticas, mas agir sobre elas, a fim de solucionar os problemas detectados.

.LDB – Lei de Diretrizes e Base

A LDB estabelece que a União, os estados, o Distrito federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. A União deve coordenar a Politica Nacional de Educacional, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva. Segundo esta lei os sistemas de ensino tem liberdade de organização, podendo os municípios optar pela integração ao sistema estadual de ensino ou pela composição com