FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO CURRÍCULO DO CURSO DE PEDAGOGIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO MARANHÃO – UFMA E UEMA, CAMPUS S

1. INTRODUÇÃO

Não apenas o Movimento Negro, como vários estudos (CAVALLEIRO, 2001; CUNHA JUNIOR, 1997; GOMES, 2001) têm argumentado que o ensino de outra história da relação entre Brasil e África, que vá além do período colonial e do tráfico negreiro, é uma medida que contribui para o rompimento com a estrutura reprodutora do racismo que tem caracterizado a formação escolar brasileira.

Com efeito, há uma literatura significativa sobre o papel da escola na difusão de ideais que depreciam características físicas, costumes, crenças e valores do povo negro, bem como desvalorizam/ocultam/destorcem sua história na África pré-colonial e na diáspora (CAVALLEIRO, 2000; ROSEMBERG, 1998; SILVA, 2001b; ZAMPARONI, 2004, só para citar alguns dentre muitos).

Nesse sentido, nas décadas de 1970-80 os movimentos sociais negros, destacando-se o Movimento Negro Unificado (MNU), debateram e formularam propostas voltadas para o combate ao preconceito e estereótipos referidos ao/à negro/a e à cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, por meio de um trabalho que contribuísse para a construção e afirmação da identidade negra. No cerne dos debates, além do aumento do acesso e das condições de permanência da população negra em todos os níveis da escolarização, situava-se a formação docente para o desenvolvimento dessa pedagogia antirracista (GONÇALVES; SILVA, 2000).

No contexto das lutas em torno do processo constituinte dos anos 1980, no qual o campo da educação se fez presente mediante reivindicações em torno da garantia de uma escola pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para todos os segmentos da sociedade, as entidades do Movimento Negro, não obstante suas diferentes visões, delinearam questões centrais, referidas à relação do racismo com a educação, pelas quais reivindicavam ações incisivas do Estado.

A centralidade de tais demandas é conferida à garantia de inclusão da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo da escolarização básica, como estratégia para a reeducação das relações étnico-raciais. Subjacente a essa reivindicação, certamente, estava a certeza de que a luta por uma política universalizante era imprescindível numa sociedade excludente como a brasileira, contudo insuficiente para a população negra, na medida em que não inclui medidas reparatórias para compensar os danos históricos a ela imputados.

Após quase uma década de trajetória no Congresso, em 2003, foi sancionada a Lei nº 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no Ensino Fundamental e Médio, em escolas públicas e particulares. O cumprimento das determinações desta Lei tem se configurado um desafio, pois demanda a ruptura com princípios de homogeneidade cultural e a desconstrução de um imaginário constituído por preconceitos e estereótipos negativos atribuídos aos povos africanos e seus descendentes, os quais fundamentam o currículo escolar, para dar lugar a um projeto assentado na valorização da história e cultura africana e afro-brasileira, bem como na reeducação das relações étnico-raciais.

Considerando tal desafio, o Movimento Negro apontou a necessidade de diretrizes orientadoras acerca de princípios, indicações e normas, tendo em vista a implementação da lei. Assim, em 2004, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCN ERER), por meio da Resolução CNE Nº 01/2004, antecedida pelo Parecer do CNE Nº 03/04 que o fundamenta.

Não obstante a publicação dessas orientações complementares à Lei nº 9.369/03, as perspectivas para sua implementação na realidade escolar seguem sendo desafiadoras, sobretudo em se considerando os vários aspectos a serem enfrentados pelo/as docentes no cotidiano escolar, de modo a concretizá-las.

Isso porque o conjunto desse escopo jurídico demanda o repensar da articulação entre educação e raça/etnia de uma forma ampla, o que significa uma mudança na cultura escolar e na postura do/as professore/as. Tais mudanças vão desde a reflexão sobre as práticas pedagógicas, passando pelo domínio de conhecimentos da historicidade africana e da diáspora negra para revisão de suas crenças e valores, e chegando à proposição de adequação do Projeto Político Pedagógico e desenvolvimento de um trabalho atento às questões envolvidas no assunto.

Vários estudos apontam que um dos problemas a ser enfrentado no processo de implementação da Lei é a fragilidade na/da formação docente (GOMES, 2012; ROMÃO, 2001; SILVA, 2001a;). Dessa forma, uma sólida fundamentação teórica acerca das questões contempladas na abordagem das relações étnico-raciais é imprescindível nesse processo, constituindo-se uma condição para a concretização de boas situações de ensino e aprendizagem. O próprio Parecer das DCN ERER contempla essa questão:

[...] há necessidade, como já vimos, de professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos e, além disso, sensíveis e capazes de direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferente pertencimento étnico-racial, no sentido do respeito e da correção de posturas, atitudes, palavras preconceituosas. Daí a necessidade de se insistir e investir para que os professores, além de sólida formação na área específica de atuação, recebam formação que os capacite não só a compreender a importância das questões relacionadas à diversidade étnico-racial, mas a lidar positivamente com elas e, sobretudo criar estratégias pedagógicas que possam auxiliar a reeducá-las (BRASIL, 2004a, p.08).

Mais adiante, o documento dispõe que os sistemas e estabelecimentos de ensino, incluindo de Educação Superior, deverão mapear as principais dúvidas e dificuldades do/as professore/as em relação ao trabalho com a questão racial e encaminhar medidas para resolvê-las; e incluir, nos cursos de formação docente, a análise das relações sociais e raciais no Brasil, de conceitos relacionados com a temática e de suas bases teóricas, de práticas pedagógicas, de materiais e de textos didáticos, na perspectiva da reeducação das relações étnico-raciais e do ensino e aprendizagem da História e cultura africana e afro-brasileira (BRASIL, 2004a). E, especificamente, considerando o foco desse projeto, que deverão incluir:

[...] discussão da questão racial como parte integrante da matriz curricular, tanto dos cursos de licenciatura para Educação Infantil, os anos iniciais e finais da Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos, como de processos de formação continuada de professores,