Fundeb tributos
Por: grazy79 • 7/5/2015 • Trabalho acadêmico • 945 Palavras (4 Páginas) • 255 Visualizações
Distribuição dos Recursos do FUNDEB
Sabemos que o Fundeb é um fundo especial de financiamento da Educação Básica, de natureza contábil, ou seja, seus recursos são repassados automaticamente aos Estados e Municípios.
Para isso, vamos entender de onde provêm os recursos que compõem o FUNDEB, e como esses são distribuídos no favorecimento da Educação.
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ESTADOS | 20,00% |
- ICMS | |
- ITCMD | |
- IPVA | |
- FPE (21,5% do IR e IPI) | |
- Desoneração ICMS (LC 87/96) | |
- Cota-Parte IPI Exportação (10%) | |
MUNICÍPIOS | 20,00% |
- FPM (22,5% do IR e IPI) | |
- Cota-Parte ICMS (25%) | |
- Cota-Parte IPVA (50%) | |
- ITR Arrecadado (CF, art. 153, §4º, III) | |
- Cota-Parte ITR (50%) | |
- Cota-Parte IPI Exportação | |
- Desoneração ICMS (LC 87/96) |
Desse repasse, 60% são para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
E 40% para outras despesas com Educação Básica.
OUTROS RECURSOS FORMADORES
DO FUNDEB:
Outra fonte de recurso para o Fundeb é a receita da dívida ativa tributária, juros e multas dos impostos.
Quando algum governo estadual não consegue assegurar o valor mínimo por aluno/ano, mesmo usando seus recursos próprios e de seus municípios, o governo federal contribui, para que a educação desse estado não seja prejudicada.
Receita/Ano | 2007 | 2008 | 2009 | 2010/2020 |
FPE | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
FPM | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
ICMS | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
IPIexp | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
Desoneração Exportações | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
ITCMD | 6,66% | 13,33% | 20,00% | |
IPVA | 6,66% | 13,33% | 20,00% | |
ITR- Cota Municipal | 6,66% | 13,33% | 20,00% | |
Complemento União | R$ 2 Bilhões | R$ 3 Bilhões | R$ 5 Bilhões | 10% da contribuição de Estados e Municípios |
Devemos ressaltar que o FUNDEB não é algo único, ou seja, ele é composto pela arrecadação de 27 fundos, que correspondem a cada Estado e Distrito Federal, onde todos devem obrigatoriamente depositar 20% da arrecadação que fazem, em uma conta específica e exclusiva para o mesmo.
Caso o valor mínimo, que posteriormente será depositado para os federados, referentes às matrículas/aluno não atinja o percentual estabelecido e necessário para a Educação, a União complementará esse valor.
Atualmente, nove Estados estão recebendo essa complementação, são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
ORIGEM DOS DADOS PARA LEVANTAMENTO DOS NÚMEROS DE ALUNOS/ CENSO ESCOLAR
O valor que cada federado irá receber por aluno, irá depender da arrecadação e do número de matrículas efetuadas nas Redes Básicas de Ensino.
Através do Censo Escolar, são contabilizadas as matrículas efetuadas no ano anterior.
Essa contabilização é realizada todos os anos pelo INEP/MEC (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), juntamente com os governos estaduais (Secretarias Estaduais de Educação), e prefeituras municipais.
Posteriormente, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é quem administra o FUNDEB, divulga uma previsão de quanto cada federado irá receber.
DISPOSITIVOS DE TRANSPARÊNCIA E CRÉDITOS DOS RECURSOS DO FUNDEB
Conforme está previsto na Lei n° 11.494/2007 e Decreto n° 6.253/2007, todos os recursos arrecadados deverão estar na creditados em conta dos bancos privados, Banco do Brasil, ou Caixa Econômica Federal.
Os repasses são creditados automaticamente na conta do FUNDEB, e cabe ao Tesouro Nacional repassar os valores as matrículas contabilizadas pelo Censo Escolar.
Embora muitos gestores não saibam, quando surgem dúvidas ou dificuldades para o acompanhamento dos recursos provenientes do fundo, eles podem contar com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, que por lei, todo Município deveria ter um.
Esse conselho é formado por professores, gestores, pais de alunos e representantes do poder local, que auxiliarão no controle da distribuição e aplicação dos recursos.
FONTES DE RECURSOS DO FUNDEB-EVOLUÇÃO
Receita/Ano | 2007 | 2008 | 2009 | 2010/2020 |
FPE | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
FPM | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
ICMS | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
IPIexp | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
Desoneração Exportações | 16,66% | 18,33 | 20,00% | |
ITCMD | 6,66% | 13,33% | 20,00% | |
IPVA | 6,66% | 13,33% | 20,00% | |
ITR- Cota Municipal | 6,66% | 13,33% | 20,00% | |
Complemento União | R$ 2 Bilhões | R$ 3 Bilhões | R$ 5 Bilhões | 10% da contribuição de Estados e Municípios |
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