GESTÃO FINANCEIRA E TRABALHO PEDAGÓGICO EM PROJETOS ESCOLARES E NÃO-ESCOLARES

BRENDA CRAVO DE OLIVEIRA - RA: 8022249

GESTÃO FINANCEIRA E TRABALHO PEDAGÓGICO EM PROJETOS ESCOLARES E NÃO-ESCOLARES

Atividade do Ciclo de Aprendizagem 2

Belo Horizonte

2018

ATIVIDADE DO PORTIFÓLIO

1) A Educação do Brasil ao longo da História favoreceu a criação e formação de colegiados participativos de fato, como o Conselho do FUNDEB?

Segundo Ubirajara Lima e José Aragão (2010, p.259-262), no artigo intitulado como “O Conselho do FUNDEB e as práticas de participação institucionalizados”, a história brasileira é marcada pela forte presença do autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Somente após a luta pela democratização, com seu marco principal a Constituição Federal de 1988, que surgiu uma cultura política voltada para a autonomia, igualdade, solidariedade e justiça, indo contra ao longo período ditatorial no Brasil.

Com esta busca da universalização dos direitos sociais, principalmente em relação à Educação, buscou-se formular legislações para o desenvolvimento e participação da população neste âmbito. Assim, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) deu-se o corpo para os conselhos de sistema, aos escolares, levando em conta à questão da alimentação e ao do FUNDEF e FUNDEB, criados e regulamentados com o objetivo de acompanhamento e controle social, em relação aos recursos destinados à Educação, relevantemente o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS), mesmo não sendo um conselho gestor, trouxe a participação da sociedade civil nas políticas públicas.

2) O que os Conselheiros entrevistados neste artigo entendem por democracia?

Nas entrevistas apresentadas no artigo de Ubirajara Lima e José Aragão (2010) sobre os Conselheiros do CACS, situados no município de Jequié na Bahia, apontam o entendimento relacionado à democracia sob o ponto da participação e a conquista de direitos, como é demonstrada na fala do Rep. D: “[...] é o direito que eu tenho de opinar sobre algo que vai interferir sobre mim e sobre a minha vida. [...]” (p. 263). Com isso, os autores apontam um entrelaçamento entre democracia e participação, amparada pelo principio da soberania popular.

Os Conselheiros também apontam mudanças positivas no processo de democratização do Brasil, fazendo uma relação com os conselhos municipais voltados para a saúde e a educação, e consequentemente, a participação da sociedade civil nestes espaços. No entanto, um dos entrevistados, relaciona o regime político democrático voltado para o capitalismo, e não para a vontade do povo, ou seja, uma relação entre a economia e a estrutura política.

3) O que significa ser membro PARTICIPANTE do Conselho do FUNDEB, para esses membros entrevistados?

Relacionam participar como parte de processo democrático verdadeiro em conjunto com autonomia, envolvimento, engajamento, compromisso, responsabilidade social, olhar coletivo e partilha. Já quando forma perguntados pelo grau de participação a maioria aponta que a participação aumentou, mas muitas vezes depende de fatores individuais, sociais, politica e econômica. Por fim, segundo os autores e interpretando a ultima entrevista, pode-se perceber que a realidade brasileira está baseada em uma dualidade, sendo uma pequena parte da população voltada para a organização de entidades civis e a maioria está ligada somente ao ato de participação pelo voto, um ponto de fácil manipulação da elite brasileira.