GESTÃO DEMOCRÁTICA: DESAFIOS NA PRÁTICA ESCOLAR

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

GESTÃO DEMOCRÁTICA: DESAFIOS NA PRÁTICA ESCOLAR ^[1]

Débora Roberta da Silva

Polliana Moura Ribeiro de Abreu^[2]

Marden de Padua Ribeiro^[3]

RESUMO:

Este artigo é parte do Trabalho de Conclusão de Curso, do curso Lato Sensu  de Pós - Graduação em Coordenação / Supervisão Pedagógica e Psicopedagogia Institucional, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (FACISABH), tendo como tema geral “Gestão Democrática: Desafios Na Prática Escolar". No presente artigo será abordado o conceito de gestão democrática e as leis que norteiam este princípio, quais são os principais desafios de uma gestão democrática? Será definido o conceito de gestão escolar e de gestão democrática tendo como objetivo entender melhor quais são os caminhos que a gestão democrática esta trilhando no Brasil. As escolas públicas de fato colocam em prática a gestão democrática no seu sentido pleno como esta descrito na Constituição Federal do Brasil e na LDB.

 

PALAVRAS-CHAVE:

Democracia; Participação; Descentralização; Autonomia; Educação; Democratização; Gestão; Conselho Escolar.

1 INTRODUÇÃO

A educação é regida por um conjunto de leis dentre as quais podemos destacar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e os pareceres e resoluções dos Conselhos de Educação.

O presente artigo se propõe a uma reflexão teórica acerca da gestão democrática, especificando os conselhos escolares como órgãos fundamentais à consolidação deste modelo de gestão.

A gestão democrática é discutida a décadas no Brasil, hoje já sendo amparada por leis norteadoras e tendo definições concretas que dão uma base para as escolas aderirem à gestão democrática, mas na prática a gestão democrática funciona ? Os gestores de fato levam a comunidade para fazer parte das decisões escolares? Os alunos opinam sobre o que pode ser feito de bom para melhoria da escola? O corpo docente tem voz ativa nas reuniões? São perguntas pertinentes que nos levam a pensar até onde a gestão escolar é democrática nas escolas do Brasil sobretudo as públicas.

Uma gestão democrática na escola é direito de todos os cidadãos tendo um ensino de qualidade e ter a permanência na escola garantida, sendo prevista na Constituição Federal de 1988 no artigo 205 e 206 no inciso VI.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:                                VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (BRASIL,1988, p.121 )

Conforme proposto na legislação brasileira a comunidade deve estar presente na escola e a eleição dos diretores é um exemplo concreto de como a comunidade escolar se faz presente nas decisões. Além disso, é preciso que essa comunidade apoia e colabora na implementação do PPP que deve  que deve ser construído em conjunto com todos os envolvidos da escola (comunidade, corpo docente e discente). De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/1996(LDBEN), a gestão democrática é assim definida:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I -participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II -participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.(BRASIL,1996 ,p.12 )

A escola é uma instituição que tem singularidades muito específicas, o que a diferencia de uma mera empresa, sendo aberta a diálogos em busca de caminhos para concretizar a democratização escolar, pois o diálogo é uma grande ferramenta para a resolução dos conflitos dentro das instituições de ensino.

Segundo Cury (2007) na educação deve prevalecer a igualdade onde toda a sociedade tenha direito a condições de acesso aos bens trazidos pelo conhecimento, de maneira que possa participar em termos de escolha ou mesmo de concorrência no que uma sociedade considera como significativo e onde tais possam ser bem sucedidos e reconhecidos como iguais.

Sendo fundamental o direito de uma gestão democrática para assim haver a permanência dos alunos na escola garantindo assim a qualidade de ensino, tendo a igualdade social e de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.A gestão escolar é constituída por uma equipe, tendo como destaque o diretor escolar, com a responsabilidade maior por essa gestão.

Gestão escolar constitui uma dimensão e um enfoque de atuação em educação,que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a promoção efetiva da aprendizagem dos alunos, de modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade complexa, globalizada e da economia centrada no conhecimento.( LUCK, 2009, p.24).

O diretor escolar tem como principal função o pleno funcionamento da escola, promovendo na escola a visão social, “orientado por princípios e diretrizes inclusivos de equidade e respeito à diversidade, de modo que todos os alunos tenham sucesso escolar e se desenvolvam mais plenamente possível.” (LUCK,2009,p.15). Assim o aluno como centro de toda a atuação.

Para ser um bom diretor escolar é preciso compreender vários aspectos que envolvem a educação, devendo este refletir sempre o que pode ser o melhor para o bem de toda comunidade escolar, entendendo qual o papel da escola e de todos os funcionários, como organizar a escola para oferecer o melhor ao aluno oferecendo uma aprendizagem significativa.