Gestão democrática da educação: as práticas administrativas compartilhadas

Gestão democrática da educação: as práticas administrativas compartilhadas

Durante o período da ditadura militar, alguns movimentos sociais fizeram reivindicações por uma gestão democrática da educação, tornando-se um dos princípios da educação na Constituição Brasileira de 1988, sendo aplicadas apenas ao ensino público, estas reivindicações abriram espaço para que houvesse o resgate do caráter público da administração pública. Além de, restabelecer o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública, sendo feitas as escolhas dos dirigentes escolas por eleição garantindo a liberdade de expressão, de pensamento de criação e de organização coletiva na escola, facilita a luta por melhorias na estrutura material da escola e salários dignos a todos os profissionais da educação.

Embora tenham ocorrido estas conquistas o patrimonialismo, o clientelismo e a burocracia enraizados no sistema político e econômico, tem impedido uma correlação entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e as secretárias de educação, entre estas e a escola ocasionando emperrando as transformações necessárias à administração da escola pública.

Segundo autor, para inverter esta situação é necessário a formação de um controle social da sociedade civil sobre o Estado, através de uma permanente participação popular  nas decisões públicas, a criação de um novo senso comum que difunda estas ideias de participação ativa e democrática substituindo os velhos princípios tayloristas e fordistas.

A proposta liberal-corporativa que se contrapõe à proposta democrática de massas são evidencias de que existem duas forças desiguais na política educacional brasileira.

A gestão da educação e da escola pública faz parte desta política educacional, que na teoria defendem a democracia da e na escola para reconstruir uma escola pública de qualidade, mas na prática, apresentam um projeto de gestão neoliberal, que tona inviável a reconstrução de uma escola pública de qualidade para todos.

As várias instancias da sociedade se dividem devido à uma gestão que hora propõe, hora impõe normas e regras, dificultando o repasse das verbas para a escola.

A construção de uma proposta hegemônica de gestão democrática pressupõe movimentos de participação na escola e na comunidade, acompanhados de debate em assembleias, e a organização de práticas compartilhadas nas decisões das esferas administrativa e pedagógica.

O debate sobre gestão democrática pode ser entendido a partir de três questões. A primeira diz respeito aos sujeitos ou atores que são os dirigentes do debate, aos não dirigentes, aos participantes e aos não participantes do debate. A segunda questão diz respeito às temáticas discutidas e as temáticas que deveriam ser discutidas, e ainda não o são. A terceira questão diz respeito aos espaços sociais que estão sediando ou que deveriam sediar os debates.

Podemos afirmar que o debate sobre gestão democrática não pode ser desvinculado do debate nacional de educação, debate este relacionado a duas visões antagônicas, como Paul Finger chama de proposta civil democrática, a serviço da construção da cidadania, e a outra de produtivista, a serviço do mercado.

O debate, portanto não é espontâneo, mas é construído por sujeitos históricos conscientes dos direitos negados e das contradições que se manifestam numa determinada conjuntura política e econômica.