História da Escola Pública no Brasil

Fichamento: História da escola pública no Brasil → “Embora desde o início da época moderna pôde-se registrar o apelo dos líderes da reforma protestante, tendo à frente Lutero, dirigido aos governantes instando-os a criar escolas para instruir, isto é, alfabetizar a população, parece que a expressão ‘escola pública’ aparece inicialmente com o sentido de ensino coletivo, ministrado por meio do método simultâneo, por oposição ao ensino individual, a cargo de preceptores privados.” (pág.: 2) → “Na primeira etapa da educação colonial, que vai do século XVI a meados do século XVIII, a instrução pública era ministrada, basicamente, nas escolas mantidas por ordens religiosas e subsidiadas pelo reino português, combinando-se com o preceptorado privado provido no seio das famílias mais abastadas. Na segunda etapa, iniciada em 1759 com as reformas pombalinas, surge um ensino estatal materializado nas ‘aulas régias’ combinado, também, com iniciativas particulares, como o ilustra o caso de Francisco Xavier de Souto Faria que, em 1793, requer licença para ensinar sendo que no documento que concedeu a licença consta que ele pretendia ‘ter sua escola pública de ler, escrever e contar’ (Almeida, 1989, p. 318).” (pág.: 4) → “Além das acepções distintas pode-se, ainda, perguntar sobre diferentes tipos de escola pública.” (pág.: 5) → “Na história da educação brasileira, a periodização mais frequentemente adotada, em consonância com a situação geral, se guiava também pelo parâmetro político, abordando-se, em consequência, a educação no período colonial, no Império e na República.” (pág.: 7) → “Num segundo momento, que ainda está em curso, desenvolve-se uma tendência a se buscar uma periodização centrada não nos aspectos externos mas naqueles internos ao processo educativo.” (pág.: 8) → “As reformas pombalinas se contrapõem ao predomínio das ideias religiosas e, com base nas ideias laicas inspiradas no Iluminismo, instituem o privilégio do Estado em

matéria de instrução surgindo, assim, a nossa versão da “educação pública estatal.” (pág.: 9) → “... formulou-se, em 1947, um projeto que, após diversas vicissitudes, veio a se converter na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1961. Essa lei, que sofreu modificações substantivas em 1968 e 1971, foi substituída pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 20 de dezembro de 1996.” (págs.: 11-12)

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