Horta e sabores

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP EDUCACIONAL

UNIDADE DE CAMPINAS

CURSO DE LICENCIATURA DE PEDAGOGIA

Horta Saberes e Sabores

Subtítulo

Tutor: Sueli Furtado Schefer

Campinas-SP

2016

INTRODUÇÃO

O meio ambiente é um tema que está em evidência devido a tantos acidentes ambientais no mundo, inclusive no Brasil, visando fatos e históricos de descaso e mau uso de recursos naturais é necessário desenvolver na sociedade de forma geral a conscientização de que o homem depende da natureza como forma de sobrevivência e subsistência.

Fica evidente a importância de se formar cidadãos mais críticos e reflexivos, desenvolvendo um conceito de responsabilidade no meio em que se vive, acreditando nesta necessidade o ministério da educação vem desenvolvendo projetos pedagógicos e tecnológicos com parceria com a secretaria ambiental para que seja trabalhado a educação ambiental desde a primeira infância, visando fortalecer conhecimentos e elos entre secretarias alunos e sociedade.

Com foco na necessidade de fortalecer conhecimentos teóricos e práticos a escola Estadual Espaço do Saber desenvolveu o projeto “Horta Saberes e Sabores” embasada na Lei Ambiental de Política Agrícola 8.171 de 17/01/1991, que tem como objetivo a proteção do meio ambiente e:

• Fiscalização do uso racional do solo, da água, fauna e flora;

• Realiza zoneamento agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas;

• Desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas e espécie nativas entre outras.

Considerando o desenvolvimento realizado neste projeto, abordamos a educação ambiental e educação para a saúde com aspecto nutricional e alimentar, voltado também para a inclusão.

Considerando também a necessidade de incluir crianças com necessidades especiais, observamos as seguintes leis:

Constituição Federal do Brasil 7.853/89 – Estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV. No artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.

1994-Declaração Salamanca/Política Nacional de Educação Especial

Dispõe sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais

Em movimento contrário ao da inclusão, demarca retrocesso das políticas pública ao orientar o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”

1999-Decreto 3.298 lei 7.853.89

Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

2004 Decreto lei 5.296/04

Regulamenta as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (implementação do Programa Brasil Acessível)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

Lei (n 9.394/96) artigo 3 e - Diretrizes curriculares nacionais.

Conforme a lei Diretrizes curriculares nacionais nessa perspectiva tem que se destacar a importância desses profissionais conhecem as políticas de educação inclusiva.

A inclusão não é uma modalidade, mas um princípio do trabalho educativo, a atenção as necessidades educacionais especiais exigências constitutivas da educação escolar como um todo. Os professores devem sentir sempre desafiados a trabalhar com postura éticas e profissional acolhendo aos alunos que demonstrem qualquer tipo de limitações ou deficiência.

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

PNE – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes,