INDICADORES DA QUALIDADE E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

INDICADORES DA QUALIDADE E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Maria Thaís de Oliveira Batista^[1]

Resumo: O presente capítulo tem o objetivo de discorrer acerca dos processos de avaliação da qualidade do atendimento realizado na educação infantil, sob um olhar do documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (IQEI), na medida em que é apresentado um panorama geral acerca dos avanços da área em prol da atual compreensão da criança enquanto sujeito de direitos em meio à sociedade pós-moderna. São muitos os desafios que regem a implementação de um trabalho de qualidade na educação infantil, ao ponto que devem ser, inicialmente, consolidadas as concepções que se tem de criança e infância, para que assim possam ser travadas metas para implementação de tal olhar em torno da criança de zero a seis anos – a partir de um modelo educativo que leve em consideração as especificidades advindas do ser criança na contemporaneidade mediante os diferentes contextos. Quando pensamos na elaboração de propostas para avaliação da educação infantil, especificamente, percebemos que ainda é algo que tem sido enfrentado de forma polêmica nas diferentes instâncias, ao ponto que isso reflete diretamente na presença ou ausência da garantia dos direitos das crianças de terem uma educação de qualidade. O documento possibilita o apontamento de falhas e principais dificuldades encontradas no enfrentamento de diferentes questões do cotidiano da instituição. Contudo, vemos a necessidade de uma análise adequada do documento em meio ao processo de autoavaliação na educação infantil, na medida em que os sujeitos envolvidos possam compreender que o documento não será a solução de todos os problemas da instituição, mas poderá ser o primeiro passo para consolidação dessa realidade.

PALAVRAS-CHAVE: Indicadores de Qualidade. Processos de Avaliação. Educação Infantil.

A CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS

“A opção de expandir o atendimento por meio de modelos de massa, visando o combate à pobreza, situava a questão em termos dicotômicos: quantidade x qualidade” (ROSEMBERG, 2010, p.57).

O presente capítulo tem o objetivo de discorrer acerca dos processos de avaliação da qualidade do atendimento realizado na educação infantil, sob um olhar do documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (IQEI), na medida em que é apresentado um panorama geral acerca dos avanços da área em prol da atual compreensão da criança enquanto sujeito de direitos em meio à sociedade pós-moderna.

De início, se pensarmos acerca do surgimento da noção e compreensão da Infância enquanto uma construção social e categoria estrutural da sociedade, percebemos que esse sentimento não é algo que existiu desde cedo, de modo que vem sendo histórico e socialmente delineado nos diferentes debates de grupos em defesa de uma maior visibilidade da infância.

Ariès (1981) foi um dos pioneiros nas discussões sobre infância e ocupou um importante lugar na historiografia da infância, trazendo em suas grandes obras a discussão sobre a compreensão da infância em meio às vivências que perpassavam as relações entre crianças e adultos, pais e filhos e sociedade e geral. Em termos, ele afirma que o sentimento de infância não existia na Idade Média, vindo a nascer apenas com a Modernidade, na medida em que até então, a criança a criança era o adulto em miniatura, não era visto como sujeito ativo e de direitos; o lócus destinado à criança era o universo feminino, adultos e crianças compartilhavam os mesmos lugares e momentos, fossem eles domésticos ou com participação na guerra e, principalmente no mundo do trabalho. Na sociedade medieval não existia divisão territorial e de atividades em função da idade dos indivíduos, não havia uma representação elaborada da infância (ARIÈS, 1981).

Em relação a essa discussão, se pensarmos nas noções atuais de infância, compreendemos que em parte

A infância ainda é compreendida dentro dos parâmetros de um estatuto minoritário, como o período onde os indivíduos requerem proteção porque sabe menos, tem menos maturidade e menos força, em comparação com os adultos, proteção implica provisão, que implica por sua vez, relações de poder desiguais (QVORTRUP, 2004, p.06).

Em outra discussão, Sarmento^[2] (2007, p.3) vem afirmar que “a ideia de infância tem início na modernidade e de que o processo de construção histórica da infância nesse contexto abarca uma série de acontecimentos, de representações sobre as crianças” e do estabelecimento de instâncias sociais destinadas ao cuidado da criança, especificamente, através da institucionalização da escola pública e o centramento na família como núcleo de relações afetivas, além da prestação de cuidados e proteção a esse ser. Com efeito, a partir das ideias de amparo e proteção é que surge a infância. As crianças eram vistas apenas pelo viés biológico, pela necessidade de grandes cuidados. Esses são os aspectos fundantes para a construção da infância na modernidade.

É certo que a falta de estudos, bem como a não compreensão da infância enquanto uma categoria social e da criança como sujeito de direitos, que isso significava a existência até então de “[...] seres humanos pequenos, gestados, paridos, nascidos, amamentados, crescidos [...], mas que a eles não era atribuída à mesma significação social e subjetiva” que se fez em meados da transição com a modernidade (CORAZZA, 2002, p.81). Essa consciência com o advento da modernidade, das particularidades da infância e o nascimento do próprio sentimento de infância, começa a partir de um processo de diferenciação entre o mundo dos adultos e o mundo das crianças, pelo qual esse processo acarreta em um movimento de identificação daquilo que pertence ao mundo e as particularidades infantis e o mundo dos adultos.

Quando pensamos na própria etimologia que descreve a palavra “infantis” – infans, aquele que não fala –, compreendemos o modo como se concebia a noção de infância até certo tempo na nossa sociedade, ao ponto que refere-se a uma condição de assujeitamento mediante a comunidade adulta, na medida em que dizia respeito a fase da ausência de razão e linguagem, do sujeito inacabado que era condicionado a mercê de uma identidade adulta que era concebida como “a identidade”.

A configuração atual que temos conhecimento, em relação à Educação Infantil como direito da criança e estando inserida numa série de políticas educacionais no país é algo recente no cenário de discussões da área, pois, foi apenas na década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que as crianças com faixa etária de zero a seis anos de idade ganharam visibilidade enquanto sujeitos que detinham de direitos à educação, pelo qual tornava-se responsabilidade das instituições de ensino garantir tal acesso nas diferentes instâncias.