Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Educação

Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Educação,

A partir do anúncio do programa Educação — Compromisso de São Paulo são inegáveis os esforços que vêm sendo realizados pelo Governo do Estado no sentido de transformar a Educação de São Paulo com vistas na melhoria dos índices de avaliações institucionais externas e internas, a exemplo do que ocorre com a realização do IDEB e PISA entre outros, para que nossos jovens tenham as mesmas oportunidades comparadas aos estudantes de países que já alcançaram níveis de desenvolvimento que almejamos possuir em breve.

Também são notórios os avanços conquistados com o processo de reestruturação da Secretaria de Estado da Educação, cujo modelo, vigente há mais de três décadas deu lugar a um modelo mais dinâmico e flexível às demandas e necessidades atuais tanto dos educadores, que deixam de realizar tarefas administrativas para dedicar-se ao processo de ensino com mais intensidade, como dos alunos, que ganham em qualidade e presença em sala de aula de seus mestres. Dito isto, cabe-nos primeiramente parabenizar V. Sa. e o Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin pela condução dos rumos da Educação em nosso Estado.

A Região Metropolitana da Baixada Santista vive o advento de profundas transformações econômicas e sociais cujas expectativas são alimentadas pela esperança de criação de novas oportunidades de emprego e renda com a exploração da camada do Pré Sal e a chegada de novas empresas que atenderão esta complexa cadeia produtiva. Neste novo cenário, a Educação torna-se prioridade em todos os sentidos, pois só através dela conseguiremos garantir que nossos jovens estejam aptos a enfrentar os desafios deste novo mercado de trabalho.

É com este sentimento de esperança no futuro, mas com os pés fincados no presente, que apresento este ofício solicitando a Vossa Senhoria que envide todos os esforços possíveis no sentido de conquistarmos o desmembramento da Diretoria de Ensino de Santos e a conseqüente criação da Diretoria de Ensino de Guarujá e Bertioga, pelas razões que seguem abaixo.

Caro Secretário,

As tabelas abaixo demonstram a realidade quantitativa da rede estadual de ensino dos municípios pertencentes à Diretoria de Ensino de Santos, a saber:

Diretoria de Ensino de Santos (hoje)

MUNICÍPIO N° DE ALUNOS

SANTOS 20174

BERTIOGA 6871

CUBATÃO 10213

GUARUJÁ 33055

TOTAL 70313

Fonte: Secretaria de Estado da Educação

Os dados demonstram que Guarujá é o município que possui o maior número de alunos matriculados na rede pública estadual da região com 33.055 estudantes, seguido por Santos 20.174, Cubatão com 10.123 e Bertioga com 6.871 alunos. Ao todo são mais de 70 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino, todos pertencentes a uma única unidade de gestão, a Diretoria de Ensino de Santos localizada naquele município.

Também é de conhecimento desta Secretaria da Educação que o município de Santos vem apresentando repetidamente dados que apontam uma redução na procura de escolas públicas, fato que ocorre justamente ao contrário em Guarujá, onde o número de jovens que buscam matricular-se na rede estadual aumenta a cada ano. A continuar esta tendência, teremos um aprofundamento na já sentida carência de vagas de Ensino Fundamental e Médio em nosso município que presenciamos a cada período de matrícula. Esta discrepância deve-se às diferentes características sócio-econômicas dos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e que devem ser levadas em conta no momento de planejamento das ações do Poder Público.

Outro dado que chama a atenção é que as dez escolas com piores índices do IDEB da região são da rede estadual de ensino e estão localizadas em Guarujá, o que demonstra a necessidade de um olhar mais próximo e continuado dos gestores educacionais, com a efetiva participação da comunidade escolar, fato que torna-se um problema quando levamos em conta a realidade geográfica da região. O deslocamento de pais e professores de Guarujá e Bertioga para Santos é dificultado pela travessia de balsas, o que efetivamente inibe muito este entrosamento, transtorno que seria totalmente resolvido com a presença da Diretoria de Ensino em Guarujá, pois os moradores de Bertioga teriam a facilidade geográfica do acesso, pois são municípios conurbados e com sistema de transporte público integrado.

O desmembramento da Diretoria de Ensino de Santos e a conseqüente criação da Diretoria de Ensino de Guarujá e Bertioga é uma antiga reivindicação de diretores, professores, pais de alunos e lideranças políticas ligadas ao setor. Ainda quando exercia o mandato de vereadora apresentei vários trabalhos no Legislativo de Guarujá visando o retorno desta unidade de gestão para nosso município e ultimamente acompanhei o trabalho incansável do ex-vereador Cândido Garcia que junto à APEOESP encaminhou extenso abaixo-assinado de toda a comunidade escolar das cidades de Guarujá e Bertioga solicitando do Exmo. Governador providências neste sentido. À época todos nós ficamos muito satisfeitos com a devolutiva da Secretaria de Educação que dizia estar estudando a viabilidade da proposta.

Pois bem, Senhor Secretário,

Disse a V. Sa, que enquanto vereadora