LAZER, APRENDIZAGEM, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

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SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA

PEDAGOGIA

NAIANI LORENTE GERALDINI LOPES

LAZER, APRENDIZAGEM, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

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Presidente Prudente

2020

NAIANI LORENTE GERALDINI LOPES

LAZER, APRENDIZAGEM, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual Individual relativa ao 1º Semestre do curso de Pedagogia, Portifólio 1 para as disciplinas de:

Educação Inclusiva

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

Educação e Tecnologias

Homem, Cultura e Sociedade

Práticas Pedagógicas: Identidade Docente

Educação a Distância

Tutor à Distância: Érika dos Santos Miranda Guimarães

Presidente Prudente

2020

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        4

2.        ESTATUTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ASPECTOS GERAIS E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL.        5

2.1        A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA SOCIEDADE BRASILEIRA        5

2.2        A DISCRIMINAÇAO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA        5

2.  TECNOLOGIA ASSISTIVA        6

3. PROJETO LIA - LAZER, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE        7

4. CONCLUSÃO        8

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        9

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU – Organização das Nações Unidas/ 2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A história da deficiência vem desde a Idade Média, onde pessoas que nasciam com qualquer tipo de deformidade eram vistas como monstros, concebida como castigo de Deus, jogadas nos rios ou ainda deixadas nas igrejas. Essa história é marcada por muitas lutas contra o preconceito, passando por vários momentos, entre eles: exclusão, segregação, integração e inclusão.

Se passaram muitos e muitos anos, mas essa luta ainda continua

1. ESTATUTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ASPECTOS GERAIS E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL.

Segundo o Estatuto^[1] - Lei nº 13.146/2015, art. 2º, Pessoa com Deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

1. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

        A escola deve garantir a inclusão e permanência dos alunos com deficiência, suprindo suas necessidades específicas, inclusive nos espaços de lazer. Assim, relate a importância das adaptações para a efetivação da inclusão social.

Está inserido, na própria Constituição da República, em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos e dever do estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Constituindo, ainda, como dever do Estado o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (artigo 208, III, da CF).

1. A DISCRIMINAÇAO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

“A exclusão das crianças com deficiência nos locais e equipamentos destinados à recreação é uma forma intolerável de discriminação e uma violação dos direitos fundamentais dessas crianças à igualdade, à inclusão e ao lazer". Analisem o trecho citado e apresentem argumentos favoráveis à inclusão.

2.  TECNOLOGIA ASSISTIVA

A Lei 13.146/15, que integra a legislação Brasileira e inclui no âmbito social a  Pessoa com Deficiência, permite a acessibilidade, a possibilidade e a condição de alcance, para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo, pelas pessoas com deficiência e regulamenta em seu artigo No artigo 3º:

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

De acordo com No Decreto no 5.296/2004 o tema é tratado como “Ajudas Técnicas”, abrangendo tão somente produtos, instrumentos, equipamentos e tecnologias. No entanto, o texto do decreto não deixa claro o que é considerado tecnologia. No novo texto, o tema passou a ser tratado como “Tecnologia Assistiva”, abrangendo, além de produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologias. Dessa forma, são consideradas tecnologias assistivas todo apoio de que a pessoa com deficiência necessite para a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.