NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO

MÓDULO

ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h

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UNIDADE 1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O que significa legislação e qual sua importância para a educação?

1. Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles.

1. Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei.

1. O que é o Conselho Nacional de Educação, sua composição e atribuições?

1. O que representa a Constituição Federal e qual sua importância para o Brasil? 

1. Escolha três artigos da Constituição Federal de maior importância para a educação. Justifique.  

☞ Questões para saber mais

1. Pesquise no fascículo e em outras fontes bibliográficas a classificação das leis.  Não se esqueça de citar as referências.

1. Elabore uma tabela da hierarquia legislativa federal especificando, em poucas palavras, a função de cada nível.

1. Faça uma pesquisa e dê um exemplo de decreto na área da educação.

1. Faça uma pesquisa e dê um exemplo de regimento escolar.

1. Faça a diferenciação das atribuições do MEC e do CNE.

1. Pesquise em outras fontes bibliográficas o conceito de lei. Cite o conceito de pelo menos três autores.

UNIDADE 2

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O Brasil, até hoje, teve três versões de LDB. Quais são as inovações da atual em relação às anteriores?

1. Quais as responsabilidades dos municípios previstas na legislação, quanto á educação? Pesquise e cite em que leis e normas elas estão previstas.

1. Quais as incumbências dos estados para com a educação?

1. Quais são as responsabilidades das escolas no processo de ensino-aprendizagem. Descreva-as em forma de tópicos. Em que legislação e normas elas estão previstas?

1. A legislação prevê que os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão democrática. Em que legislação e artigos isso está previsto? 

1.  Faça um resumo, mínimo 20 linhas, o que prevê a LDB para a Educação Infantil.

1. Resuma, em cerca de 20 linhas, o que prevê a LDB para o Ensino Fundamental

1. Quais as modalidades de ensino previstas na LDB? Comente cada uma delas.

1. Descreva, em uma página, como é feito o financiamento da educação. Quais artigos da LDB tratam deste assunto? Leia o material do fascículo e faça um resumo com suas palavras, sem cópia. Caso utilize outras referências, resuma-as, citando a fonte.

☞ Questões para saber mais

1. Que garantias nos dá a LDB quanto à promoção e valorização dos profissionais da educação pública?

1. Como pode ser oferecida a educação profissional técnica?

1. Como, para que e para quem são distribuídos os recursos do FUNDEB? Faça um resumo de cerca de uma página.

1. Leia o Art. 80 da LDB e escreva os pontos que você considera mais importantes.

1. O que prevê a Lei para a Educação de jovens que não tenham tido oportunidade de estudar na idade compatível?

1. Quais são os deveres do estado com relação à educação previstos na LDB. Na prática, estes deveres são efetivados? Justifique.

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UNIDADE 3

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O que se entende por diretrizes curriculares nacionais?

1. Quais os fundamentos norteadores que devem ser observados na organização das propostas pedagógicas para a educação infantil, segundo as DCNs?

1. Qual a diferença entre os PCNs e as DCNs?

1. Quais os pontos a serem observados na elaboração de propostas pedagógicas para o ensino fundamental, segundo as DCNs?

1. De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, como deve ser a organização curricular da formação básica e parte diversificada?

☞ Questões para saber mais

1. Escreva, com suas palavras, como está prevista nas DCNs, a forma de avaliação da aprendizagem para a educação básica.

1. Faça um resumo do que prevêem as DCNs para promoção, aceleração de estudos e classificação. (Sem cópia, com suas palavras).

1. Qual formação inicial deve ter um professor da educação básica?

1. Como deve ser organizado o espaço, tempo e materiais para educação infantil, de acordo com as DCNs?

1. Como deve ser a proposta de avaliação de aprendizagem na educação infantil, segundo as DCNs?

1. Quais aspectos devem ser assegurados às crianças, na transição da educação infantil para o ensino fundamental, previstos nas DCNs?

UNIDADE 4

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. Como e quem elaborou a proposta do (o) Plano Nacional de Educação 2011/2020?

1. Quais são as diretrizes do PNE 2011/2020?

1. Como serão feitas as avaliações e monitoramento da execução do PNE?

1. O que significa IDEB e qual sua relação com o PNE?

1. Escolha cinco metas previstas no projeto do PNE que você considera mais importante e justifique sua escolha para cada uma delas.

☞ Questões para saber mais

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