Normas de Organização e Convivência da Comunidade Escolar
Por: elianepellizzaro • 13/12/2022 • Artigo • 3.386 Palavras (14 Páginas) • 125 Visualizações
CAPÍTULO III
9 REGIMENTO INTERNO
9.1 Normas de Organização e Convivência da Comunidade Escolar
A unidade escolar tem por finalidade atender o disposto nas Constituições Federal e Estadual, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, observadas, em cada caso, a legislação e as normas especialmente aplicáveis.
A unidade Escolar oferecerá aos seus alunos serviços educacionais com base nos princípios emanados das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e demais disposições legais.
O Regimento Interno visa estabelecer coletivamente normas para uma convivência mais harmoniosa no cotidiano.
A organização Escolar compreende todos os órgãos e entidades democráticas necessários ao bom funcionamento da Unidade Escolar, abrangendo seus respectivos serviços:
9.2 Órgãos e Entidades de Gestão
Órgãos Administrativos/Pedagógicos:
- Corpo Técnico-Administrativo-Pedagógico
- Corpo Docente e Discente
Entidades Democráticas :
- APP
- Conselho Deliberativo Escolar
- Grêmio Estudantil
9.3 Da Direção (Ver com a Direção, seguindo leis específicas)
A Direção é o órgão que gerencia o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais da Unidade Escolar, definidos no seu Plano Político-Pedagógico.
A Direção é exercida pelo Diretor geral e Assessor de Direção, nomeados dentre os membros efetivos da categoria do magistério, na forma da lei vigente.
Compete ao Diretor geral e Assessor(es) de Direção
- Convocar os representantes das entidades escolares como:
- Associação de pais e Professores - APP, Grêmio estudantil, Conselho Deliberativo Escolar – CDE e Colegiado, para participarem do processo de elaboração e execução do Plano Político-Pedagógico;
- Acompanhar a execução e avaliação do Plano Político-Pedagógico da Unidade escolar;
- Encaminhar o PPP à Secretária de Estado da Educação e do Desporto para aprovação;
- Acompanhar o plano de aplicação financeira e a respectiva prestação de contas;
- Acompanhar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas emanadas da Secretária de Estado da Educação;
- Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas quando necessário, a Comunidade Escolar para atender situações de ordem pedagógica e administrativa;
- Participar do Conselho de Classe e Conselho Deliberativo;
- Propor alterações na oferta de serviços de ensino prestados pela Escola;
- Apresentar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria da Educação;
- Manter o fluxo de informações entre Unidade Escolar e garantir o seu cumprimento;
- Coordenar a elaboração coletiva do calendário Escolar e garantir o seu cumprimento;
- Apresentar e propor cumprimento à legislação em vigor, comunicando aos órgãos da administração estadual de ensinos as irregularidades no âmbito da escola e aplicar medidas cabíveis.
- Supervisionar a merenda, respeitada a lei vigente;
- Coordenar as solenidades e festas de formatura;
- Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente;
- Promover a articulação entre a Escola, Família e Comunidade;
- Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos;
- Exercer as demais funções decorrentes do cargo, conforme legislação vigente.
- Coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração pessoal;
- Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas Entidades Escolares;
- Garantir a socialização e o cumprimento do Regimento Escolar;
- Ouvir e resolver problemas disciplinares que envolvam alunos e professores, fazendo o encaminhamento quando ultrapassar a sua competência.
- Convocar e atender a família de alunos, no referente a problemas de disciplina.
- Sempre que necessário, solicitar engajamento da equipetécnica-administrativa no sentido de manter um ambiente pedagogicamente favorável.
- Tomar medidas disciplinares que estejam contidas no PPP em referência a alunos, sempre com o aval ou comunicação a Direção da escola.
- Participar, questionar e buscar soluções junto ao conselho de classe para resolver problemas disciplinares.
9.4 Dos Serviços Técnico- Administrativo - Pedagógicos
Constituem os serviços técnico-administrativo-pedagógicos: Assistente técnico pedagógico, assistente de educação, atendimento especializado, coordenador, orientador educacional, docentes, discentes ao quais são atribuídas funções específicas:
- Compete aos serviços técnico-pedagógicos - Assistente técnico pedagógico (ATP) e Coordenador: (Ver outras atribuições de acordo com a lei)
- Supervisionar o cumprimento do calendário escolar e das aulas ministradas previstas no horário semanal;
- Subsidiar a Unidade Escolar para que ela cumpra a sua função de socialização e construção do conhecimento;
- Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos,pais e professores;
- Coordenar reuniões sistemáticas de planejamento, estudo, Conselho de Classe e de trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino;
- Supervisionar junto ao corpo docente o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de estudos previstos na lei vigente;
- Acompanhar a adaptação de estudos;
- Coordenar o processo de análise e seleção de livros didáticos;
- Garantir a articulação entre o Ensino Fundamental e Ensino Médio;
- Coordenar e avaliar o projeto de Educação Inclusiva;
- Encaminhar os alunos com possíveis necessidades educacionais especiais, pedagogicamente avaliados, à Unidade de Saúde Municipal do Saco Grande, em conformidade com o Projeto Saúde do Escolar;
- Orientar ou buscar assessoria em instituições competentes, à segunda professora, eventualmente contratada para apoio ao educando com necessidades educacionais especiais;
- Coordenar e acompanhar a elaboração, aplicação e avaliação das provas de reclassificação;
- Buscar alternativas pedagógicas externas ao espaço escolar através de pesquisas e visitas em outras instituições ou espaços públicos visando a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem;
- Manter-se atualizado, principalmente na sua área de atuação participando de reuniões pedagógicas, seminários, encontros de estudo,cursos de capacitação, etc., tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento e a melhoria na qualidade de ensino.;
- Elaborar projetos visando contribuir para…
9.5 Da Secretaria da Escola
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