Normas de Organização e Convivência da Comunidade Escolar

CAPÍTULO III

9 REGIMENTO INTERNO

9.1 Normas de Organização e Convivência da Comunidade Escolar

A unidade escolar tem por finalidade atender o disposto nas Constituições Federal e Estadual, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, observadas, em cada caso, a legislação e as normas especialmente aplicáveis.

A unidade Escolar oferecerá aos seus alunos serviços educacionais com base nos princípios emanados das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e demais disposições legais.

O Regimento Interno visa estabelecer coletivamente normas para uma convivência mais harmoniosa no cotidiano.

A organização Escolar compreende todos os órgãos e entidades democráticas necessários ao bom funcionamento da Unidade Escolar, abrangendo seus respectivos serviços:

9.2 Órgãos e Entidades de Gestão

Órgãos Administrativos/Pedagógicos:

• Corpo Técnico-Administrativo-Pedagógico

• Corpo Docente e Discente

Entidades Democráticas :

• APP
• Conselho Deliberativo Escolar
• Grêmio Estudantil

9.3 Da Direção (Ver com a Direção, seguindo leis específicas)

A Direção é o órgão que gerencia o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais da Unidade Escolar, definidos no seu Plano Político-Pedagógico.

A Direção é exercida pelo Diretor geral e Assessor de Direção, nomeados dentre os membros efetivos da categoria do magistério, na forma da lei vigente.

Compete ao Diretor geral e Assessor(es) de Direção

• Convocar os representantes das entidades escolares como:
• Associação de pais e Professores - APP, Grêmio estudantil, Conselho Deliberativo Escolar – CDE e Colegiado, para participarem do processo de elaboração e execução do Plano Político-Pedagógico;
• Acompanhar a execução e avaliação do Plano Político-Pedagógico da Unidade escolar;
• Encaminhar o PPP à Secretária de Estado da Educação e do Desporto para aprovação;
• Acompanhar o plano de aplicação financeira e a respectiva prestação de contas;
• Acompanhar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas emanadas da Secretária de Estado da Educação;
• Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas quando necessário, a Comunidade Escolar para atender situações de ordem pedagógica e administrativa;
• Participar do Conselho de Classe e Conselho Deliberativo;
• Propor alterações na oferta de serviços de ensino prestados pela Escola;
• Apresentar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria da Educação;
• Manter o fluxo de informações entre Unidade Escolar e garantir o seu cumprimento;
• Coordenar a elaboração coletiva do calendário Escolar e garantir o seu cumprimento;
• Apresentar e propor cumprimento à legislação em vigor, comunicando aos órgãos da administração estadual de ensinos as irregularidades no âmbito da escola e aplicar medidas cabíveis.
• Supervisionar a merenda, respeitada a lei vigente;
• Coordenar as solenidades e festas de formatura;
• Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente;
• Promover a articulação entre a Escola, Família e Comunidade;
• Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos;
• Exercer as demais funções decorrentes do cargo, conforme legislação vigente.
• Coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração pessoal;
• Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas Entidades Escolares;
• Garantir a socialização e o cumprimento do Regimento Escolar;
• Ouvir e resolver problemas disciplinares que envolvam alunos e professores, fazendo o encaminhamento quando ultrapassar a sua competência.
• Convocar e atender a família de alunos, no referente a problemas de disciplina.
• Sempre que necessário, solicitar engajamento da equipetécnica-administrativa no sentido de manter um ambiente pedagogicamente favorável.
• Tomar medidas disciplinares que estejam contidas no PPP em referência a alunos, sempre com o aval ou comunicação a Direção da escola.
• Participar, questionar e buscar soluções junto ao conselho de classe para resolver problemas disciplinares.

9.4 Dos Serviços Técnico- Administrativo - Pedagógicos

Constituem os serviços técnico-administrativo-pedagógicos: Assistente técnico pedagógico, assistente de educação, atendimento especializado, coordenador, orientador educacional,  docentes, discentes  ao quais são atribuídas funções específicas:

• Compete aos serviços técnico-pedagógicos - Assistente técnico pedagógico (ATP) e Coordenador: (Ver outras atribuições de acordo com a lei)

• Supervisionar o cumprimento do calendário escolar e das aulas ministradas previstas no horário semanal;
• Subsidiar a Unidade Escolar para que ela cumpra a sua função de socialização e construção do conhecimento;
• Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos,pais e professores;
• Coordenar reuniões sistemáticas de planejamento, estudo, Conselho de Classe e de trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino;
• Supervisionar junto ao corpo docente o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de estudos previstos na lei vigente;
• Acompanhar a adaptação de estudos;
• Coordenar o processo de análise e seleção de livros didáticos;
• Garantir a articulação entre o Ensino Fundamental e Ensino Médio;
• Coordenar e avaliar o projeto de Educação Inclusiva;
• Encaminhar os alunos com possíveis necessidades educacionais especiais, pedagogicamente avaliados, à Unidade de Saúde Municipal do Saco Grande, em conformidade com o Projeto Saúde do Escolar;
• Orientar ou buscar assessoria em instituições competentes, à segunda professora, eventualmente contratada para apoio ao educando com necessidades educacionais especiais;
• Coordenar e acompanhar a elaboração, aplicação e avaliação das provas de reclassificação;
• Buscar alternativas pedagógicas externas ao espaço escolar através de pesquisas e visitas em outras instituições ou espaços públicos visando a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem;
• Manter-se atualizado, principalmente na sua área de atuação participando de reuniões pedagógicas, seminários, encontros de estudo,cursos de capacitação, etc., tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento e a melhoria na qualidade de ensino.;
• Elaborar projetos visando contribuir para…

9.5 Da Secretaria da Escola

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