O DIREITO À EDUCAÇÃO

O Direito à educação consiste num conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como objetivo o valor da igualdade entre as pessoas. Esse direito é fundamental para a vida do homem, sendo descrito na constituição de 1988 no Art. 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”. Antes de se chegar a essa constituição houve varias reformulação, sendo que em algumas vezes a educação não aparecia como dever do estado, mas afirma que a educação “ é o primeiro dever e o direito natural dos pais.” Como esta descrito na constituição de1937 no Art. 125.

O direito a educação visa no preparo do individuo para o ambiente social, e que mesmo tendo condições econômicas diferentes terão a mesma oportunidade para ser educado. Esse direito é gratuito para qualquer pessoa mesmo aquelas que na idade descrito na constituição não teve acesso a essa educação, por outro lado é obrigação do individuo frequentar uma instituição que é fornecida gratuitamente pelo estado. Pois o individuo que não receber essa educação não é capaz de exercer e exigir os seus direitos civis, sociais etc.; o que também dificulta a sua integração no meio social.

O direito a educação toma força na LDB onde adquire como referencia a constituição federal de 88 para explicitar a declaração ao direito a educação, como deve estar organizada, quais são os níveis e modalidades de educação e ensino, quais órgãos administrativos responsáveis, entre outros diversos aspectos que regulariza o sistema brasileiro que se descreve na constituição. Ela vem estabelecer a finalidade da educação no Brasil, apesar de não ampliar a declaração do direito à educação da Constituição.

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