O Desfiguramento da Escola e do Conhecimento Escolar

Nome: Paula R. De Souza Campos.      N° USP: 8601641.

LIBÂNEO, José Carlos. Políticas Educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cadernos de Pesquisa. Vol.46 n°159 p.38-62 jan/mar. 2016.

Libâneo (2016) inicia seu texto falando a respeito dos impasses que dizem respeito aos objetivos e formas de funcionamento da escola que vivem se repetindo na história da educação pelo fato de as práticas educativas da sociedade estarem vinculadas a interesses de grupos e relações de poder em âmbitos internacional e nacional. Estas práticas estão ligadas aos conflitos teóricos no campo das ciências humanas e da educação em relação a objetivos da escola, suas formas de organização e gestão e de condução do processo ensino-aprendizagem. Ele explica que essa discordância na área da educação a respeito dos objetivos e funções da escola ocorre devido ao fato de haver significados muito diferentes de qualidade de ensino nos meios institucional e acadêmico, incluindo diferentes posições no campo progressista.

O autor relata que no âmbito das políticas oficiais, a pesquisa mostra que as políticas educacionais aplicadas à escola nas últimas décadas sofreram influências de orientações dos organismos internacionais, as quais produzem um impacto considerável nas concepções de escola e conhecimento escolar e na elaboração de currículos. Estudos recentes apontam que, nos documentos do Banco Mundial, uma das orientações mais presentes é a institucionalização de políticas de alívio da pobreza expressas numa concepção de escola como um local de acolhimento e proteção social, em que um de seus elementos é a implementação de um currículo instrumental ou de resultados. Essas políticas carregam consigo o desfiguramento da escola como um lugar de formação cultural e científica e, em consequência, a desvalorização do conhecimento escolar significativo.

Em adição, o autor discorre que considerando-se ao menos os documentos de políticas e diretrizes para a educação dos últimos anos, os temas abordados em eventos e publicações na área e as orientações teóricas presentes nos cursos de formação de professores, pode-se identificar três orientações em relação aos objetivos e formas de funcionamento da escola, sendo estas: a orientação dos organismos multilaterais, especialmente do Banco Mundial, para políticas educativas de proteção à pobreza aliadas ao currículo instrumental ou de resultados imediatistas; a orientação sociológica/intercultural de atenção à diversidade cultural e social, geralmente associada aos estudos no campo do currículo; e a orientação dialética crítica assentada na tradição da teoria histórico cultural ou em versões de pedagogias sociocríticas. A primeira orientação tem dominado o sistema de ensino brasileiro em virtude de vinculações das políticas educacionais a orientações de organismos internacionais multilaterais. Os documentos produzidos por esses organismos nos últimos anos vinculam o funcionamento do sistema educacional a programas de alívio à pobreza e de redução da exclusão social, entre os quais se inclui o currículo instrumental ou de resultados imediatos. A segunda orientação, de cunho sociocrítico, defende um currículo de experiências educativas, ou seja, defende uma formação através de experiências socioculturais vividas em situações educativas. A terceira orientação , também de cunho crítico, apoia um currículo baseado na formação cultural e científica em interconexão com as práticas socioculturais, tendo como pressuposto que a escola é uma das mais importantes instâncias de democratização da sociedade e de promoção da inclusão social, cabendo a esta propiciar os meios da apropriação dos saberes sistematizados constituídos socialmente, como base para o desenvolvimento das capacidades intelectuais e a formação da personalidade, através do processo de ensino-aprendizagem. Estas três orientações resultam em diferentes referenciais de qualidade de ensino que influenciam os modos de conceber as atividades no âmbito escolar. Ao longo do texto o autor abordará apenas a primeira e a terceira orientação.

Libâneo (2016) explica que a internacionalização das políticas educacionais é um movimento inserido no contexto da globalização, em que agências internacionais multilaterais de modelos monetário, comercial, financeiro e creditício elaboram recomendações sobre políticas públicas para países emergentes ou em desenvolvimento. Tais recomendações incluem formas de regulação das políticas resultantes de acordos de cooperação, principalmente nas áreas de saúde e educação.

De acordo com o texto, no campo da educação, a internacionalização significa a modelação dos sistemas e instituições educacionais conforme expectativas supranacionais definidas pelos organismos internacionais ligas às grandes potências econômicas mundiais, com base em uma agenda globalmente estruturada para a educação, as quais se reproduzem em documentos de políticas educacionais como as diretrizes, programas, projetos de lei e outros. Libâneo e muitos outros autores realizaram estudos para analisar o impacto dessas políticas nos objetivos e nas formas de funcionamentos das escolas públicas. Esses estudos mostram que as finalidades dessas instituições multilaterais sempre estiveram ligadas à cooperação técnica e financeiras a países com dificuldades, através de empréstimos para a realização de programas sustentados por acordos formais entre os países conforme estratégias e normas reguladoras eficientemente formuladas, incluindo ações de intervenção nos países signatários.

Nesse contexto que se estabeleceu, em âmbito internacional, um padrão universal de políticas para a educação apoiado em indicadores e metas quantificáveis como critério de governabilidade curricular, visando ao controle dos sistemas de ensino nacionais. Em torno de 1990, surgiu o reconhecimento por parte dos organismos multilaterais de feitos antissociais das políticas econômicas até então executadas levou à formulação de estratégias em relação às políticas sociais, com o objetivo de amenizar a pobreza, às quais foram subordinadas as políticas para a educação, no sentido de atender aos interesses da globalização capitalista.

O autor expõe que os diversos documentos de análise e de proposição de estratégias elaborados pelo Banco Mundial contém as mais diversas temáticas. Nos anos 90, elas passaram a abordar temas como a justiça, equidade e inclusão, os quais deveriam figurar nas políticas educativas para países emergentes, em torno do tema “educação para alívio da pobreza”.

Com isso, verifica-se que a intencionalidade moral e econômica de promover a oferta da educação, objetivando ajustá-la às exigências de mundialização do capital, já que o aumento da pobreza teria um efeito prejudicial à globalização.