O Direito a Educação

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP EDUCACIONAL

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

PTG – PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO

Direito a Educação

ANANINDEUA

2018

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PTG – PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO

Direito a Educação

Desafio Profissional apresentado às disciplinas: Ética, política e cidadania, políticas públicas da educação básica, Educação e diversidade, psicologia da educação e da Aprendizagem, Práticas Pedagógicas – Gestão da Aprendizagem

Tutor (a) EaD – Fernanda Valla

Tutor (a) Presencial – Viviane Bravos

Ananindeua

2018

A Educação é um direito fundamental e prevista na constituição (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos, especificamente em relação às crianças e aos adolescentes, tanto a Constituição Federal (artigo 227, CF/88) como o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º da Lei 8.069/90) preveem que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar os direitos fundamentais deles. A educação ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Por meio da Educação, garantimos o desenvolvimento social, econômico e cultural de um indivíduo. Por isso o artigo 205 da nossa Constituição Federal diz:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da

 sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

 preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

para o trabalho.

(Artigo. 205. CF/88)                

Dessa definição, surgiram outros preceitos visando à efetivação desse direito à educação como no artigo 6º. Da mesma Constituição que é o primeiro direito social. Essa efetivação abrange desde os princípios e regras da administração pública até as diretrizes que regem os currículos da educação escolar.

Vale ressaltar que além do Estado a família por sua vez também tem responsabilidade na educação (artigo 55 do ECA), garantindo assim sua matricula, sua permanência e acompanhamento. (artigo 129, inciso V do ECA).

Entendemos que a educação não se dá somente como dever do Estado mas sim como um papel compartilhado entre todos, Estado, família e sociedade. Sabemos que a educação é o maior pilar para o progresso e o crescimento do país e destacamos a necessidade desse direito. Lembramos também que a educação precisa ser promovida o mais cedo possível, ainda na etapa de desenvolvimento humano.

Como disse KANT em relação a importância da educação: “O homem não é nada além daquilo que a educação fez dele”.

O conhecimento científico surgiu da necessidade do ser humano em querer saber como as coisas funcionam e não viver apenas passivamente perante as informações. O conhecimento científico é o saber que parte do princípio das análises de fatos cientificamente comprovados e exige base teórica e comprovações a partir de experimentações. É racional, objetivo, analítico, entre outros fatores.

O acesso a esse conhecimento é importante para a evolução da sociedade e do indivíduo em si, é através dele que adquirimos novos pontos de vista ampliando assim nosso conhecimento.  

O conhecimento cientifico é necessário para o professor e essencial para o desenvolvimento da aprendizagem significativa e se torna de extrema importância para a efetivação da aprendizagem devido aos desafios impostos aos alunos e consolida o saber, além de desafia-los e instiga-los a continuar com a busca da verdade cientifica. O professor deverá conhecer seu aluno, afetos e interesses, a partir de aí adotar estratégias e metodologias que ajudarão o aluno na realização das atividades propostas. Algumas dessas estratégias se dão em definir as metas especificas a serem atingidas em cada aula, essas metas consistem nas conquistas intelectuais e emocionais essenciais a serem alcançadas pelos estudantes que servirão como guia para orientar e programar as atividades didáticas.

Entendemos também a importância da psicologia para processo de aprendizagem. Encontramos algumas abordagens na psicologia. Como por exemplo: psicanálise Freudiana, humanismo, cognitivo-comportamental, Behaviorismo, Gestalt entre outros.

Por ser o estudo do comportamento humano seu uso no ambiente educacional traz uma compreensão geral do processo ensino-aprendizado. Contribui para o desenvolvimento da aprendizagem dando ao professor condições eficientes para o estimulo aos alunos para que ele possa pensar e se adaptar ao seu ambiente fora da escola.

Destacamos duas principais abordagens, a abordagem humanista que foca predominantemente o desenvolvimento da personalidade do indivíduo, o professor não transmite o conteúdo, mas dá assistência aos estudantes, atuando como facilitador. E a abordagem cognitivista, o seu conhecimento é entendido como produto das interações entre o sujeito e o objeto. O cognitivismo considera o sujeito como um ser aberto, que está em constantes reestruturações, em busca de um estágio final nunca alcançado completamente. Ainda que tenhamos visto um grande aumento de profissionais da área de educação aplicando processos psicológicos em seu trabalho com o aluno, sabemos que ainda se tem um longo caminho a percorrer no campo da psicologia

Assim como o estudo da psicologia é importante para o ensino da aprendizagem tivemos um grande avanço também quando se trata de leis, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDBEN LEI Nº 9.394 aprovada em de 20 de Dezembro de 1996 diz sobre o direito a educação:

TÍTULO III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será                         efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)