O Direito da Criança

Direito da Criança

     Antes da regulamentação dos direitos da criança, não se existia um amparo legal para se dirigir a elas, aquelas que não possuíam família, lar, abandonada pelos pais, vivia antigamente no Brasil em situação de extremo descaso, os direitos que são fundamentais hoje em dia para a existência do ser humano se quer era respeitado antigamente. Tinha-se uma legislação que enxergava essas crianças, sejam elas abandonadas pelos pais ou aquelas em situação de marginalidade da mesma forma, não se tinha uma preocupação com os jovens que estavam em situação de rua seja por qualquer motivo, e nem em uma solução para retirar eles daquela situação.

     Com o passar dos anos, dentro da legislação brasileira foram se criando leis para o auxilio dessas crianças, mas não somente elas, todas as crianças em geral, elas eram equiparadas como qualquer outro cidadão em meio à sociedade sem respeitar suas particularidades. Com a chegada da Constituição de 1988, onde se declarou que a sociedade junto com a família e o Estado eram responsáveis em fornecer educação, lazer, alimentação entre outras funções, viu-se a importância de dar mais atenção às crianças e suas necessidades. Já nos anos 90 foi estabelecida uma lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que iria zelar por esses direitos para todas as crianças, onde sempre alguém seria responsável em fornecer esses proventos, seja a família ou o Estado, mas nunca deixariam a criança a mercê de si.

      Leis para a proteção da criança são de extrema importância, por que são elas o futuro de qualquer nação, se deixarmos elas sem um direcionamento, um cuidado, isso vai refletir futuramente no país todo, por que não se pode exigir algo de alguém sem lhe ter dado uma base, um direcionamento para tal fato. Dentro dessa legislação que cuida das crianças, vários fatores são englobados, um deles é a Educação que dentro dos Direitos Humanos é um direito fundamental de qualquer ser humano, tal direito que antes da Constituição de 1988 era direcionado apenas para certo tipo de crianças, mas hoje em dia com a legislação vigente, abrange todos sem nenhum tipo de discriminação.

     A Educação sempre será um direito da criança, e tê-la sendo ofertada com qualidade também está dentro da lei, por isso a criança tem o direito de participar da construção do que vai lhe ser ensinado, e isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o aluno pode questionar o que lhe é ensinado, deve sempre querer saber o porquê das coisas, sem lhe ser vedado a explicação de tais fatos.

     Então quando se fala em Direito da Criança, devemos ter em mente que hoje em dia elas são resguardadas de todas as formas possíveis, devendo aquele que lida diretamente, e até mesmo indiretamente, com elas saber sobre todos os direitos que elas possuem, devendo qualquer um exigir que esses direitos sejam cumpridos de acordo com as leis vigentes, para que essas crianças possam crescer em meio à sociedade e se tornem cidadãos conscientes e que ajudem a formar uma nação justa e comprometida com o futuro das crianças.