O Direito de Pessoas com Deficiência à Educação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Educação Especial

Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

NOME	Paula Aparecida Neposiano
RA	7421663003

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2016

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Educação Especial

Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Educação Especial apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora (Jenifer Oliveira Guimaraes).

Anhanguera Educacional

2015

• Introdução 

Entendo como Inclusão Social um acolhimento de todos os indivíduos, independente de raça, classe social, crenças, condições psicológicas e físicas nas instituições de ensino e também na sociedade.

É dever, principalmente das escolas que haja um acolhimento especializado, principalmente para os portadores de doenças físicas e mentais, adaptando-a e modificando-a de forma significativa para esse público. O não cumprimento desse acolhimento poderá ser caracterizado crime, de acordo com a Constituição, por isso é importante que se tenha um outro olhar, na qual a escola possa de maneira ampla, redefinir o planejamento para tal atendimento, e isso é uma dificuldade que as instituições e também as famílias vivenciam, pois a escola não está preparada para tal atendimento.

O direito de um estudo digno e de qualidade é de todos, e isso que o Governo deveria promover para todos de forma igualitária.

• Desenvolvimento

Existem vários documentos Constitucionais e Legislativos que comprovam a entrada e a permanência dessas crianças nas escolas de ensino regular:

1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90

“O artigo 55 reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”

2008 – Decreto nº 6.571

“Dá diretrizes para o estabelecimento do atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino (escolas públicas ou privadas)”

Artigo 208:

III – “Atendimento Educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino;”

• Reflexão

Pelo caso de Caio, um garoto autista foi possivel observar que mesmo com tantas leis à favor dessas crianças , essas familias se deparam com a dificuldade de encontrar escolas com ensino e professores especializados, materiais didáticos adequados, estrutura fisica planejada para a locomoção facilitada , e muita das vezes as escolas,  não permitem a entrada das mesmas, mesmo sendo um dever da escola e um direito do indivíduo.