O Movimento Negro no Brasil: Resignificações

O MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL: RESSIGNIFICAÇÕES

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver análise do movimento negro no Brasil, levando em conta a ressignificação a partir do Estado na perspectiva da sua cooptação, participação e democracia, para tanto levamos em conta a dívida histórica do Brasil para com os negros. Trazendo a história dentro do movimento negro e algumas das leis que foram formuladas ao longo dos anos com o intuito de garantir igualdade dentro da nossa sociedade que é tão distinta e miscigenada.

Introdução

A realidade existente de preconceito dentro de nosso País que foi e é palco de várias injustiças raciais, desenvolvemos este trabalho que trará discussões referentes ao movimento negro atualmente e as contribuições existentes dentro da legislação em prol de colaborar para com a democracia deste país de tanta diversidade cultural e étnica.

Discute-se também o ensino da história afro brasileira e africana diante da expectativa que se refere à efetivação da Lei 10.639/03, nas escolas. Mostra-se assim a importância da implantação dessa lei que deriva das Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

Utilizou-se como metodologia de trabalho o levantamento bibliográfico entendendo que tal ação traz embasamento teórico para posteriormente ter uma reflexão com respaldo. Além de terem sido utilizados fontes que abordam o movimento negro no Brasil e suas ressignificações, foram feitas análises na legislação Brasileira com o intuito de identificar leis que abordam o tema deste trabalho.

Bem como, a análise dos textos estudados e discutidos em sala de aula na disciplina de coordenação do trabalho pedagógico no espaços de educação não formal.

A democracia enquanto campo de luta dos movimentos sociais

A democracia ao longo do tempo foi analisada a partir de diversas óticas e interpretações, às vezes entendida como um sistema que mantém o equilíbrio entre as demandas dos cidadãos e as ofertas do Estado, configurando-se um Estado mercado e o cidadão um mero consumidor. Ou às vezes, conceituada como democracia participativa que tem o foco nos movimentos sociais e a ampliação do espaço político pela via da sociedade civil segundo a ordem liberal.

Essa segunda conceituação defende a ideia de democracia na qual sua estrutura seria semelhante a uma pirâmide com democracia participativa na base e democracia representativa nos demais níveis setorizados em forma de conselhos. Seu modelo tem ênfase nos movimentos sociais e apoia-se na ampliação do espaço político pela sociedade civil. (Chauí, 2003).

Chauí (2003) em suas discussões acrescenta que a crítica marxista é contra essa concepção de modelo democrático, pois visa essencialmente o campo político, esquecendo que, para a democracia efetivamente se materializar enquanto um modelo social é imprescindível romper com o modo de produção capitalista garantindo assim a igualdade socioeconômica.

Coutinho (2000) também contribui na conceituação da democracia, considerando-a como “soberania popular, [ela] é construção de uma comunidade participativa, é igualdade. [...] Uma verdadeira democracia é um processo que implica não só modificações políticas, mas também modificações econômicas e sociais” (Coutinho, 2000, p. 129). Sendo assim, fica evidente que para a sua efetivação total é preciso que essa camada subalterna que hoje se encontra excluída seja incorporada como elementos do processo social, pois a democracia é um valor universal e processual.

Em continuidade, Coutinho (2000) ainda afirma que para ampliar a democracia, na realidade atual, é preciso muito mais do que a ação de voto, é preciso participar no controle aos “representantes eleitos e influir para que a representação se cole as mudanças que a opinião pública exige, por isso que deve haver formas de democracia direta” (Coutinho, 2000, p. 134). Outra condição social que viabilizaria essa participação democrática seria o domínio da informação, ou seja, condição de intervir como produtor do saber, nos termos de Gramsci, segundo Simionatto, um “novo projeto cultural capaz de propiciar o desenvolvimento de uma vontade social, de uma vivência democrática independente do domínio ideológico da classe burguesa” (Simionatto, 2004, p.29).

A participação enquanto condição para a efetividade de uma sociedade democrática, é entendida a partir do pressuposto de sua existência como um produto histórico, uma conquista. Ela “é em essência autopromoção e existe enquanto conquista processual” (Demo, 2001, p.18). Sendo assim nega-se a ideia equivocada de disseminação da participação enquanto concessão, essa, nos parece, uma tendência histórica da classe dominante, a qual não corresponde à realidade, aqui apresentada.

Para a efetivação da participação enquanto conquista sua realização está intimamente ligada aos bens sociais, sendo o primeiro a redistribuição de renda e o segundo a redistribuição do poder, ou seja, a socialização no campo político e material.

Demo (2001) enfatiza que, entendendo a participação como processo, como conquista sua realização não será imediata, pois os processos participativos demandam tempo, envolvimento, disponibilidade e vontade política. A participação também envolve relações de poder, e para conquistar espaços, por vezes é preciso encará-lo de frente, porém, participação não significa a ausência, superação, ou eliminação do poder, mas apenas outra expressão de poder.

Retratando a história do nosso país podemos analisar de forma mais clara como se deu esse processo que resultou na constituição da participação como um direito.

Assim, voltemos ao período de 1970 a 1990, onde houve uma grande efervescência dos movimentos sociais que, mesmo tendo por vezes o caráter diverso e fragmentado, tinham em sua agenda política reivindicações ligadas à saúde (reforma sanitária), moradia, transporte, educação, custo de vida e tanto outros que representavam determinados grupos de minorias. As causas que explicam esse fenômeno de crescimento estão intimamente ligadas à conjuntura sociopolítica que evidencia as condições de vida da população assolada pela forma de governo do regime militar (Doimo, 1995; Gohn, 2002).

É nesse contexto que o povo e a participação ganham destaque, começa a ganhar força a ideia de que o movimento de “baixo para cima” poderia produzir as necessárias transformações históricas. Conforme observou Doimo (1995), a concepção passiva de