O Neoliberalismo Como Um dos Fundamentos da Educação Domiciliar

O neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar

A educação domiciliar (homeschooling) tem sido objeto de grande debate, já existem casos na justiça e a criação projetos de lei para autorizá-la. Essa ideia se originou por várias posições, entre elas as religiosas, as fundamentalistas, e as ideias neoliberais de educação com um discurso de ensino livre.

Os principais pensadores do liberalismo apontam que a principal característica dessa ideologia é o preceito da liberdade, sendo assim, o Estado não poderia interferir na educação, assim como já se faz com a religião. A educação compulsória seria uma violação a liberdade das pessoas e o ensino domiciliar seria o caminho para conter poder do Estado sobre as pessoas e garantir a liberdade. Esse discurso caminha junto com a ideia de precarização do Estado e sua incapacidade de manter as escolas com qualidade uma vez que os cidadãos já são obrigados a pagar impostos para mantê-la.

Analisaremos agora de que modo o neoliberalismo fundamenta a educação domiciliar e suas implicações, na visão de três autores: Ludwig Heinrich Edler von Mises, Milton Friedman e Friedrich August von Hayek.

De acordo com Roberto Bueno (2012), embora haja trabalhos bem diferenciados entre os três autores, a obra de todos possui certos traços comuns: “O eixo que lhes une inexoravelmente é a reiterada preocupação com as liberdades, sobremaneira as individuais, mas sem despreocupar-se com sua projeção sobre as coletivas” (p. 13). O autor ainda acrescenta que o ponto de partida que une Mises, Friedman e Hayek é a visão em comum de que o Estado e toda sua estrutura de poder não são confiáveis, a não ser quando se tenha como objetivo a preservação dos direitos e das liberdades individuais dos cidadãos. Por esse motivo, “em muitos momentos seus projetos intelectuais terminam por convergir. Hayek tanto quanto Friedman são defensores do que se convencionou denominar de Estado mínimo” (Bueno, 2012, p.17).

O primeiro ponto em comum entre eles é em relação a educação compulsória, pois eles não são contra, mas também defendem que o Estado não deve ser o único provedor dessa educação.

• Mises é claramente contrário à educação obrigatória, sustentando sua posição na visão de que o Estado deve ater-se ao que lhe cabe como função inalienável, o que não é o caso, em sua perspectiva da educação, que estaria melhor se ofertada por particulares. Para ele a escola é o mais perigo meio de opressão de nacionalidades. A educação para ele não teria o papel redentor das desigualdades sociais presente em outros pensadores liberais e, nessa medida, sua defesa como parte essencial dos direitos do homem pode ser relativizada.
• Fridman é contrário à oferta estatal da educação, defende que o Estado deveria subsidiar a educação mediante programa de vouchers para estudantes de baixa renda, ainda que a administração das escolas deva ser totalmente privada. O problema se daria com aqueles que não poderiam pagar os custos dessa escola, para os quais ele defende que haja um subsídio governamental. A junção da exigência de um mínimo de instrução e do subsídio governamental levaria ao fim da nacionalização das instituições educacionais pelo governo. Para os níveis primário e secundário, Friedman (1962) aponta como solução mais adequada a combinação de escolas públicas e privadas, sendo que aos pais que escolhessem a escola privada seria dado o valor do custo estimado para educar uma criança em escola pública.

As críticas de Hayek muito se assemelham às de Friedman. Ele inclusive cita a proposta de vouchers elaborada por Friedman, ao questionar a compulsoriedade educacional via exclusividade de oferta pública das escolas e argumentar que a solução seria a entrega dos serviços educacionais para empresas concorrentes. Apesar da ideia de um Estado mínimo e da valorização do individualismo, como própria do neoliberalismo e presente nos autores destacados, há em Milton Friedman, assim como em Hayek, a visão de que o Estado é responsável por uma certa organização social, destacando-se, nesse processo, dois elementos: