O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A META 25 DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

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Universidade do Estado do Amapá

Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação

Especialização em Gestão Escolar

Disciplina: Gestão democrática

Alcir dos Santos Braga^[1]

  Valéria Novais^[2]

2. Após a leitura da meta 19  do Plano Nacional de Educação e a Meta 25 do Plano Estadual de Educação, faça uma analise das estratégias dessas duas metas.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A META 25 DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Brasil se insere na categoria de Estado Democrático de Direito, o qual segue como um de seus princípios fundantes, o respeito às liberdades individuais e a soberania popular. Considerando-se que a educação tem como função social preparar o indivíduo para atuar na sociedade e,  neste sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE-2014-2014) se torna um instrumento para que se possa fortalecer e aprimorar a democracia no país por meio de ações estratégicas.

Para Dourado (2019, p.3):

Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, deve ser estabelecido por lei, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; a expansão e duplicação das matrículas na educação superior pública federal (criação, consolidação e interiorização de universidades e Institutos Federais).

Ao analisar o PNE verifica-se que as metas e estratégias estão voltadas para a garantia do direito social à educação, conforme previsto na Constituição Federal. Desse modo, as metas e estratégias de universalização da educação para todos os níveis de ensino e também a universalização do atendimento educacional da população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super-dotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, consolidam o princípio constitucional de garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A meta de elevar o índice de pessoas alfabetizadas no país, sobretudo, entre aqueles menos favorecidos economicamente é uma característica fundamental do Estado Democrático de Direito que tem como premissa a igualde no acesso à educação para toda a população sem distinção de classe social.

A meta para expandir a oferta para população de jovens e adultos garante que estas pessoas tenham acesso à educação de qualidade, contribuindo para romper o ciclo das desigualdades. A para ampliar  matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a formação e capacitação para o mercado de trabalho.

Ao comparar Plano Nacional De Educação e a meta 25 do plano estadual de educação do Amapá, se verifica que em ambos documentos há o predomínio do conteúdo democrático expresso na garantia à participação no processo educacional no âmbito escolar. O processo de gestão democrática faz parte também do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Por isso, a gestão escolar democrática é compreendida como um processo dinâmico e complexo que exige que sejam criados mecanismos que contribuam para efetivar a participação da comunidade dentro da escola e com isto pode-se vislumbrar a transformação social.