“A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN”.

RESUMO

O PNE (Plano Nacional de Educação) estabeleceu através da lei 13.005/2014, com o intuito de erradicar o analfabetismo, propiciar que todos tenham direito aos mais variados níveis de educação, que ainda não seja na idade certa. Busca também a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em elaborarem ou reelaborarem seus planos de educação até o primeiro ano da vigência da lei federal.

No município de Equador, o PME (plano municipal de educação), criado em 2011, através da lei 589/2011, a partir das diretrizes estabelecidas pelo PNE. Sua composição está distribuída em 20 metas voltadas para a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente, da educação técnica, aumento do número de vagas no ensino superior e na pós-graduação, entre outras. Busca também a sustentabilidade do ensino no município de forma a oferecer uma educação de qualidade, dando ênfase aos avanços obtidos e discutindo os problemas ainda existentes que por ventura existam no prazo de vigência de 10 anos do PNE.

Palavra-chave: PNE, PME, Meta 19

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 4

3. A IMPLANTAÇÃO DO PME NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN CONFORME O PNE. 5

4. META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 6

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8

1. INTRODUÇÃO

O PME de Equador foi elaborado e largamente debatido por profissionais da educação equipe técnica e representantes da sociedade, organizado através de 20 metas voltadas a universalização, ampliação de oportunidades educacionais com qualidade social, metas voltadas à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos imprescindíveis para a equidade, metas relativas à valorização e a formação dos profissionais da educação metas relativas a educação superior e desafio global relativo ao financiamento.

Pois para obter uma educação de qualidade deve ter a participação coletiva de todos ou seja família e escola. Duas metas que ainda metas que ainda não foi alcançada em nosso município são: o grêmio estudantil que está desativado e a eleição dos gestores das escola municipais. Mas a cada dia estamos buscando esforços a eliminação da desigualdade, incorporando princípios do respeito aos direitos humanos, a valorização da diversidade e da inclusão e a valorização dos profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias.

2. A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Com base nos fundamentos, políticas e práticas que orienta os dirigentes municipais de educação o Plano Nacional de Educação(PNE), estabelecido pela lei nº 13.005/2014, é um mecanismo legal que objetiva direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no Brasil ao longo dos dez anos, considerando diretrizes, metas e estratégias. Tendo configuração de política de Estado, dispõe-se a reduzir as desigualdades e garantir o acesso à educação como um direito de cada cidadão. Foi influenciado fortemente pela sociedade civil por meio do engajamento de milhares de brasileiros nos processos que organizaram a Conferência Nacional de Educação Básica(Coneb) em 2008 e pelas Conferências Nacionais de Educação em 2010 e 2014. Uma das mais importantes previsões do PNE é a obrigatoriedade de estados, Distrito Federal e municípios revisarem, reelaborarem ou elaborarem seus planos de educação até o primeiro ano de vigência da lei federal. O plano nacional articula medidas para a efetivação do direito de acesso à educação em todos os níveis, etapas e modalidades, bem como para todas as populações, mesmo que não na idade apropriada. Suas previsões incidem sobre a educação básica e o ensino superior, além de abranger a oferta pública e privada de educação. Quanto às redes municipais de ensino, os dispositivos do PNE com maior repercussão são as metas 1 (educação infantil), 2 (ensino fundamental), 4 (inclusão e atendimento educacional especializado), 5 (alfabetização na idade certa), 7 (qualidade da educação), 8 (elevação da escolaridade de adultos, população do campo e brasileiros mais pobres), 9(aumento da taxa de alfabetização dos que têm mais de 15 anos e erradicação do analfabetismo), 10 (educação de jovens e adultos-EJA nos ensinos fundamental e médio integrada com a educação profissional), 15 ( política de formação para profissionais da educação), 16 ( pós-graduação para o magistério), 17( valorização do magistério),18 ( plano de carreira para todos os profissionais da educação básica e superior) e 19( gestão democrática da educação). Além disso, cabe destacar a articulação de outras metas com a realidade do território no qual o município está situado e, principalmente, e estrita relação com a meta 20, que projeta uma nova realidade de financiamento para a educação pública.

3. A IMPLANTAÇÃO DO PME NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN CONFORME O PNE.

O Plano Municipal de Educação do município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, é um documento com força de lei que estabelece metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em nosso município no período de dez anos. Aborda o conjunto de atendimento educacional existente envolvendo a rede municipal, estadual e privada que atuam em diferentes níveis de modalidades da educação: da creche ás universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

Adequar o Plano Municipal de Educação de Equador, hoje, implica em assumir compromisso com o esforço continuo de eliminação de desigualdades. Para isso, é necessário que as metas expressas neste plano se orientem no sentido de enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência, enfrentar as desigualdades educacionais com foco nas especificidades de nossa população; buscar

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