O Programa Nacional de Alimentação Escolar

1 INTRODUÇÃO

        O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem como função oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade para garantir as necessidades nutricionais e desenvolver a prática de hábitos alimentares saudáveis.

        O PNAE tem como objetivo as necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público brasileiro e, com isso, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes.

        O repasse realizado pela União aos estados e municípios baseia-se no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Os recursos financeiros é transparente, sendo acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio de Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

        Popularmente conhecido como merenda escolar, o PNAE é gerenciado pelo FNDE e seu inicio marca a década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta do governo federal de oferecer alimentação escolar

        A escola beneficiada precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. As escolas filantrópicas necessitam comprovar no censo escolar o número de Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

        As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Escolar.

        É sabido, que a alimentação escolar é um direito humano e social de todas as crianças e adolescentes que estão na escola e um dever do Estado. O PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, por atender todos os alunos que estão matriculados no sistema escolar público brasileiro.

        O PNAE é considerado um dos maiores programas do mundo por abranger não só a oferta de alimento em quantidade e qualidade no sistema público de ensino, mas também por contribuir no diálogo com as comunidades locais sobre os hábitos alimentares, e assim, realizando trabalho conjunto com o sistema de saúde brasileiro. Ainda, aborda questões ambientais, aprofundando questões como organização das hortas escolares, agricultura familiar, entre outros, desenvolvendo ações conjuntas com o sistema agrícola e ambiental brasileiro.

A SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO

        

2 Análise dos dados

A Secretaria Municipal de Educação de Vacaria atende aproximadamente 6000 alunos  no PNAE, divididos em 4 níveis de ensino, sendo creche com 671 alunos, pré escola 656, ensino fundamental 4259 e educação de jovens e adultos (EJA) 259 e também alunos no Programa Mais Educação. Atende ainda, em torno de 120 alunos da Escola Especial do município.

Desta forma, as refeições são distribuídas em 1 refeição por turno para o ensino fundamental e EJA, 2 refeições por turno para a pré-escola, 5 refeições diárias para a creche e 3 refeições diárias para o Programa Mais Educação, totalizando aproximadamente 11.585 refeições diárias.