O direito de pessoas com deficiência à educação

 Introdução

Quando falamos em educação já é um tema que aborda muitas questões, onde a falta de investimento por parte do governo é nota zero. A educação está defasada, e tratando- se de educação especial então... A inclusão escolar é uma luta de milhares de pessoas com deficiência e seus familiares para conquistarem um espaço, que não é somente dentro da escola, mas também dentro de uma sociedade, que muitas vezes o não dá o seu devido valor.

Deve-se fazer com que as crianças atinjam alguns objetivos, entre eles formação para cidadania, e prepará-los para o mercado de trabalho e para seu desenvolvimento pessoal. É fundamental que o professor tenha qualificação, tempo e vontade de trabalhar com a criança especial. A legislação é clara, quanto à obrigatoriedade em acolher e matricular todos os alunos, independente de suas necessidades ou diferenças.

Não é suficiente apenas esse acolhimento, mas que o aluno com necessidades especiais tenha condições efetivas de aprendizagem e desenvolvimento de suas potencialidades.

Inclusão Escolar é aceitar todas as pessoas como elas são independente de classe social, cor, etnia, cultura, condição física, mental e psicológicas no sistema de ensino, respeitando e garantindo uma qualidade no ensino.

 Desenvolvimento

De acordo com o artigo 208 da Constituição Brasileira, é dever do Estado que garanta o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, e que também está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 54.

As escolas tem a obrigação de terem professores de ensino regular preparados para amparar e auxiliar os alunos com necessidades especiais, sem qualquer tipo de discriminação. Quando uma escola ampara uma criança que tenha deficiência visual para ser alfabetizada, ela terá o direito de usar materiais adaptados ao letramento especial. Então podemos dizer que uma criança que tenha necessidades especiais, não deverá procurar uma escola especializada, ela tem direito de cursar instituições comuns e ser amparada pelo professor, ou seja, ele deverá aplicar atividades que atenda as necessidades dessa criança.

O auxiliar deverá coordenar o trabalho e planejar as atividades sempre em conjunto com o professor. A atividade do aluno com necessidades especiais não poderá ser diferente do tema da aula dos outros alunos, deverá ser adaptado para que o aluno não se sinta diferente dos outros alunos e também para que esse aluno consiga progredir. A Constituição da República Federal do Brasil, estabelece promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação. Promove a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho . Estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola garantindo como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar, extinguir a matrícula de um estudante, por causa de sua deficiência em qualquer curso ou nível de ensino, seja público ou privado. As instituições