O direito de pessoas com deficiência à educação

Introdução

Sabemos da importancia de ter uma criança na escola por isto o planejamento e a implantação de politicas educacionais para atender a alunos com necessidades educacionais especiais requer à inclusão escolar para garantir o direito das crianças à educação e as igualdades sociais, com mudanças na educação podem ver alguns progressos, pois o que era considerado algo diferente ou até mesmo anormal para a sociedade agora é visto com deficiencia (mental, auditiva, visual, fisica e múltipla) mesmo com algums preconceitos por não conhecer a deficiencia e nem saber lidar com a deficiencia que o aluno apresenta e preciso exigir por lei o direito a educação não só com cuidados basico de higiene pessoal, mas com proposta para garantir a todas as crianças, deficiente ou não o direito de igualdade e oportunidades, condições de forma-los cidadãos criticos, preparando para o mercado de trabalho e para seu desenvolvimento pessoal. Para isto a instituição tem por obrigação de prestar um atendimento digno aos alunos com ambiente proprio e adequado para conformidade com a realidade das necessidades de cada um, mesmo com dificuldades e falta de infraestrutura encontrada nas escolas é fundamental que o professor tenha qualificação, tempo e vontade de trabalhar com criança especial as escola deve ter como foco o papel do professor ao processo de inclusão a importancia de uma boa relação entre professor e aluno para se ter sucesso na apredizagem sempre junto com os familiares e a sociedade.

A constituição e a lei das diretrizes garante o direito à criança e adoloscente a educação por isto é crime rejeitar um aluno com necessidades especiais a educação é direito de todos e dever da familia e do Estado oferecer o melhor para cada criança.

Desenvolvimento

Parâmetros Curriculares Nacionais (Adapatações Curriculares )-MEC 1998-fornece as estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais.

A declaração de Salamanca-Conferencia Mudial da Educação Especial (Espanha, 1994)- documento das nações Unidas. Do qual o Brasil é signatário e que fornece principios, politicas e praticas em Educação Especial.

Lei n°9394/94 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBN

Lei n°9394/96 – LDBN – Educação Especial.

Lei n°8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial.

Lei n°8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei n°10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, e da outras providências.

Lei n°10.436/02 – Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais – Libras e da outras providencias.

Lei n°7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência.

Lei n° 8.859/94 – Modificam dispositivos da Lei n°6.494, de 7 Dezembros de1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estagio.

Lei n°12.764 – Institui a Politica Nacional de Proteção dos direitos das Pessoas com Trastorno do Espectro autista e altera o §3° do art.98 da Lei n°8.112, de 11 de Dezembro de 1999.

1999 – Decreto n°32987 que regulamento da Lei n°7.853/89.

2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica Resolução CNE/CEB n°2/2001.

2001 – Plano Nacional de Educação PNE, Lei n°10.172/2001.

2002 – Resolução CNE/CP n° 1/2002. Lei n° 10.436/02.

2003 – Portaria n° 2678/02.

2004 – Cartilha – O acesso de alunos com Deficiencia às escolas e Classes comuns da rede regular.

2005 – Decreto n° 5.296/04

2006 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação – PNE Decreto n° 094/07

2008 – Politica Nacional De Educação Especial na Perpesctiva da Educação Inclusiva.

2008 – Decreto n° 6949.

2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia.

2009 – Resolução No. 4 CNE/CEB.

2011 – Plano Nacional de Educação (PNE).

2012 – Lei n° 12.764.