OS CONSELHOS ESCOLARES COMO INSTRUMENTOS ESSENCIAIS PARA UMA BOA GESTÃO DEMOCRÁTICA

ALTAS HABILIDADES\SUPERDOTAÇÃO: UM OLHAR PARA A IDENTIFICAÇÃO E TRAMAS DE INCLUSÃO EDUCACIONAL

Edinete Mendes Carvalho¹; Joelma Gomes Orrico2; Marlene Gomes dos Santos3;

Sirlândia Souza Santana- orientadora, 4

1Graduanda do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UESB - [e-mail];

2Graduanda do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UESB- [e-mail];

3Graduanda do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UESB-

[e-mail];

 

1 Licenciada em Pedagogia: UESC, Pós-graduada em Educação Especial: UESC, Mestra em Ciências Sociais/Antropologia-PUC/SP, Doutora em Ciências Sociais- PUC/SP, Professora Assistente: DCHL/UESB. E-mail: [e-mail].

Discentes do VI Semestre de Licenciatura em Pedagogia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) Campus de Jequié.

2 Trabalho realizado como parte da atividade da disciplina Educação Especial

Resumo:

O presente trabalho tem como finalidade descrever a efetivação da proposta de trabalho da disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação Básica II, ministrada pelo docente Ubirajara Couto Lima. Iniciamos os estudos com a discussão do primeiro capítulo de sua dissertação de mestrado, intitulada “As práticas de participação institucionalizadas e sua relação com a cultura política: um estudo sobre o conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb” que aborda o processo da construção democrática no Brasil e sua relação entre cultura política e participação. No segundo momento estudamos o texto de Dermeval Saviani, que trata sobre o “Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação”, complementando o debate do tema, discutimos o texto de Luiz Fernandes Dourado, o qual enfatiza o tema “Federalismo e Cooperação”. Diante das discussões realizadas, foram divididos grupos de trabalho com cinco temáticas diferentes que explicitaram o processo de formulação e implantação de políticas públicas, a partir da institucionalização dos conselhos, principalmente os relacionados à Educação que foram: Conselho Municipal de Educação (CME); Conselhos do FUNDEB (CACS); Conselho da Alimentação Escolar (CAE); Conselhos Escolares (CE); e Projeto Político Pedagógico (PPP).

Palavras-chave: Participação; Política; Escola;

Introdução

        O tema central do presente relato são as aulas teóricas da disciplina Estrutura Funcionamento da Educação Básica II, no IV Semestre do curso de Pedagogia. Nestas aulas foram realizadas leituras e discussões da dissertação de mestrado do professor Ubirajara Couto Lima, intitulada “As práticas de participação institucionalizadas e sua relação com a cultura política: um estudo sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”.

        Na primeira partede seu texto o autor aborda a dupla face da descentralização, a política, aeconomia, o antagonismo da sociedade brasileira que ao mesmo tempo em que sai do contexto da Ditadura Militar faz surgir novos sujeitos que em busca de seus direitos engendravam nos movimentos sociais, surgindo em outra esfera à nova vertente do Estado brasileiro, o modelo capitalista neoliberal. Mais adiante Lima (2009), apresenta um debate teórico sobrea construção democrática, as suas concepções, dilemas e avançosabordando a concepção histórica e como a participação é compreendida na relação com a cultura política.

        Sobre a democracia no Brasil, o autor resgata algumas discussões que fomentaram debate durante a transição da ditadura militar para o Estado Democrático de Direito, definindo a Constituição brasileira de 1988. Segundo Lima, embora a constituição representeas conquistas legais da democracia brasileira, sua consolidação tem encontrado inúmeros obstáculos como: a profunda desigualdade social-econômica, a distância entre a minoria rica e a maioria pobre, os indicadores de renda, analfabetismo, anos de escolaridade, percentual da população com nível superior são inferiores aos de alguns países latino-americanos menos industrializados queo Brasil.

        Sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS, Lima ressalta que no Brasil, a estratégia (ou pelo menos a ideia) de se ter conselhos acompanhando e controlando as ações do poder público é bem antiga, mas é a partir da Constituição Federal de 1988, enquanto garantia do desejo de participar da gestão pública, reclamado pelos movimentos associativos populares, que diferentes espaços de debate de políticas públicas foram institucionalizados sob duas lógicas, quais sejam: a da “participação social”, que consiste na mera composição da comunidade em torno de objetivos comuns e a da “participação cidadã”, que necessita da institucionalização de canais para que haja o debate em torno dos interesses coletivos (GOHN, 2007).

        No segundo momento,estudamos o texto de Dermeval Saviani, que trata sobre o “Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação”, no qual ele faz uma discussão relevante sobre o uso do conceito de sistema e ressalta a organização do Sistema Nacional de Educação como um regime federativo. Saviani faz essa construção para mostrar a função e intencionalidade do Sistema Educacional brasileiro e como o mesmo se estabelece na sociedade.

        Para Saviani, o grande desafio do Sistema Nacional é alinhar as metas do PNE e as ações articulando uma educação formadora, que permita a qualificação para o trabalho e promova e prepare o pleno desenvolvimento do indivíduo para exercer sua autonomia, execute a sua função de cidadão.

        Com base na leitura do texto podemos concluir que Sistema Nacional de Educação coordenado e fiscalizado por um Conselho Nacional de Educação com autonomia administrativa e financeira que articula ações democráticas de passagem de uns a outros, em regime de corresponsabilidades entre as instâncias educacionais e as esferas de governo (União, Estados e Municípios) promove um Sistema pautada pelos seguintes princípios básicos: ter a educação como direito de todo cidadão, visando sua formação integral; fazer cumprir o dever do estado, garantindo escola pública e de qualidade social; igualdade de oportunidades e condições para o acesso e permanência nas escolas públicas, em todos os níveis de ensino em todo território nacional. Ou seja, estabelece um sistema voltado a realidade social, permitindo uma educação de qualidade.