OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

PEDAGOGIA

ANA PAULA PINHEIRO DE FREITAS

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RIO VERDE-GO

2014

ANA PAULA PINHEIRO DE FREITAS

“OS DIREITOS DAS CRIANÇAS”

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas organização do trabalho pedagógico na educação infantil, reflexão e pesquisa, alfabetização e letramento, ludicidade e educação.

Professores: Edilaine Vagula, Marlizete Steinle, Raquel Franco, Rosely Montagnini.

Tutora eletrônica: Maria Cristina Anzola Alexandre

Tutor(a) de sala: Daniela Borges  do Couto.

RIO VERDE-GO

2014

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é um documento que contém todas as unidades básicas para o desenvolvimento da criança, assegurando o seu direito e dever, bem como a participação da família e os demais membros que a acompanha em sua formação como fator de vigência para o que compete a qualidade de vida da criança. A criança é a principal base de formação das competências de um sujeito que articula e enriquece as bases da constituição da formação de cada um como a base de sustentação da

No sistema educacional esta acontecendo muitas mudanças sobre as leis que amparam a educação, como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil.

No art. 15 aponta que a criança e o adolescente têm direito a liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais garantido na Constituição e nas leis.

A criança é a principal base de formação das competências de um sujeito que articula e enriquece as bases da constituição da formação de cada um como a base de sustentação da dignidade da vida da criança e do adolescente.

Foi a partir da Lei Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) que a Constituição garantiu o direito das crianças e passou a salientar o termo “Educação Infantil”, se referindo as creches e pré-escolas como também a reconhecer como uma primeira etapa da Educação Básica.

DESENVOLVIMENTO

Antes do surgimento da ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores. O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

É importante examinar a maneira pela qual a família vem sendo planejada e vista pela sociedade e pelo o educandário, no que tange a participação nas decisões educacionais e redefinição de atribuições. Ao incluir a família nesses processos decisivos, a educandário estimula a participação ativa e contribuição ativa e contribuição dos pais/mães no aprendizado dos/as filhos/as e promove com a escola a reconstrução da comunidade.

As crianças não podem ficar esperando para viver um futuro que se supõe que os adultos constroem para elas.

Também não podemos esquecer que de uma simples brincadeira, além de enfatizar as atividades em grupo, pode ser considerada como, por exemplo, uma das práticas lúdicas infantis que circundam várias esferas sociais e culturas, além de espaços geográficos diferenciados.

Conforme o art. 23, da LDB diz que a Educação Básica é organizada por série.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

O direito de a criança ir para uma creche ou pré-escola onde ela vai aprender a lidar com as diferenças, vai proporcionar espaços de encontros e desencontros com a diversidade em que será trabalhado com a criança o direito e o dever dela na instituição.

 Uma educação infantil que respeita a especificidade da criança que busque uma forma da educação, uma forma própria, que possui um conteúdo próprio, com categorias de espaço, tempo, organização e práticas que não admitam a condição reducionista de etapa prévia em relação ao período escolarização. As crianças não podem ficar esperando para viver um futuro que se supõe que os adultos constroem para elas.