PLANO DE ENSINO 1º ANO

DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DAS ATUAIS PESQUISAS SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E O MOVIMENTO DOS PROCESSOS INCLUSIVOS

A inclusão complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à sua autonomia e independência na escola e fora dela. As demandas atuais por uma Educação Inclusiva procedentes de políticas educacionais e legislação específica que visam o atendimento da criança como cidadã, sujeito de direitos, vem provocando muitas discussões acerca de como se dá o processo de inclusão das crianças com deficiência na escola regular, partindo do princípio que os cursos de formação do educador não têm preparado seus alunos para serem educadores inclusivos.

Vários estudos têm evidenciado de forma intensa as políticas educacionais inclusivas, bem como os aportes legais que lhes dão sustentação, tendo em vista que a criança deve ser respeitada como sujeito de direitos, não importando sua condição social, cultural, biológica, entre outras. A literatura especializada aponta que a educação inclusiva é uma espécie de reforma radical no sistema educacional, uma vez que deve reestruturar os seus sistemas curriculares, avaliativos, pedagógicos e métodos de ensino. A educação inclusiva é mais do que a retirada dos obstáculos que impedem todos os alunos de frequentarem a escola regular. É, antes de tudo, um processo dinâmico sem término, já que não é um mero estado de mudança, mas um processo de reestruturação educacional, tanto no âmbito organizacional, quanto no âmbito pedagógico. Ou seja, ainda está em estado de mudança e passível de transformações, de re-significação (MITTLER, 2003) e de conceituações. A educação inclusiva é uma educação de qualidade direcionada a todos os alunos da comunidade escolar. No âmago dos pressupostos da educação inclusiva, sugere-se que, ao conviver com as diversidades, todos os integrantes da comunidade escolar têm mais benefícios do que perdas, mesmo que, inicialmente, esse ambiente seja discriminatório ou excludente, pois, ao interagir com as diferenças, pode-se instituir a respeitabilidade mútua. Entretanto, o aluno com deficiência não deve apenas ser inserido na escola, mas fazer parte de uma comunidade escolar que prime pela inclusão escolar e pela inclusão social. Para se atingir a meta de implementar uma educação inclusiva, são necessários gestores e docentes compromissados, moralmente e efetivamente, com essa proposta de reforma educacional, com a reestruturação e com a renovação de suas unidades de ensino. Cabe também, a esta unidade, a formação continuada do seu corpo docente em metodologias de ensino nas quais se privilegiem uma abordagem de ensino progressista (MITTLER, 2003) Com esses passos, estaríamos próximos de uma educação inclusiva, cujo resultado seria um sistema educacional fortalecido, eficiente, com qualidade de ensino e que garantiria o acesso e a permanência de todas as crianças. A reestruturação do Curso de Pedagogia introduziu algumas disciplinas sobre educação inclusiva. As habilitações, até então, eram as responsáveis pela formação específica em diversificadas áreas do conhecimento Contudo, a experiência tem demonstrado que essas inserções de disciplinas não são suficientes para preparar o profissional comprometido em elaborar estratégias específicas à efetivação do processo de ensino e aprendizagem de todos os alunos.

INCLUSÃO: PESQUISAS, POLÍTICAS EDUCACIONAIS E OS CONTEXTOS EDUCATIVOS: CONTRIBUIÇÕES, DESAFIOS E REPERCUSSÕES PARA PRÁTICAS EDUCATIVAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS.

Construção dos aportes para uma proposta de educação inclusiva

É através dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que podemos encontrar o aporte legal da escola na elaboração da sua proposta pedagógica.

De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração. Numa abrangência mais ampla, temos também o aporte do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001. Essa lei tem como finalidade instituir marcos e parâmetros legais para os rumos da educação, isto é, para o sistema educacional nacional, em todos os seus níveis. Assim este documento também contempla a educação especial em todos seus aspectos, ou seja, desde o direito de todos os alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento em frequentar classes regulares, até os objetivos e metas dessa modalidade de ensino. A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos. (p.98). Outros documentos, foram elaborados e servem como marco regulatório dessa modalidade de ensino.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Resolução CNE/CEB Nº , de 11 de Setembro de 2001.

“As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica” que foi editado pelo MEC, com o intuito de regular e instituir leis que alicercem essa modalidade de ensino.

Políticas nacionais e internacionais na elaboração do currículo para escola inclusiva

Para uma melhor compreensão e visualização dos resultados, foi elaborada uma linha do tempo com as principais conferências internacionais que fomentaram as políticas para a Educação Inclusiva/Especial no Brasil, A linha do tempo concentra-se na década de 1990, em que são apresentadas as políticas de âmbito internacional e nacional.

A primeira em 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtiem na Tailândia, que resultou na Declaração Mundial de Educação para Todos, ressalta que a educação para todos abrange todas as diferenças individuais. Nessa conferência participaram educadores de vários países, cujo objetivo central era superar a exclusão social especialmente nos países pobres e em desenvolvimento, elaborando assim um plano para atender as necessidades básicas de aprendizagem da população em idade escolar, até então privados do direito de acesso e permanência na escola (UNESCO, 1990).

“Declaração