POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

[pic 1][pic 2]

[pic 3]

[pic 4]

[pic 5]

Pontal

2018

---

karina Cristina Araújo torres[pic 6]

RA 1806387

[pic 7]

título do trabalho: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Trabalho apresentado ao Curso de Licenciatura em Matemática

Polo: Pontal

Prof. Caio Augusto Carvalho Alves

Aluna: Karina Cristina Araujo Torres

RA: 1806387

Pontal

2018

SUMÁRIO

1 Introdução        4

2 Políticas Públicas.        5

3 Judicialização da educação.        6

4 Por que algumas políticas educacionais são pouco efetivas?        7

5 REFERÊNCIAS        8

1 Introdução

As políticas públicas possuem grande influência para a diminuição da desigualdade social, políticas pública educacional é um dos caminhos a serem percorridos para obter-se êxito nesta busca. Com o intuito de garantir a educação como um direito social, o setor público através da Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96) criaram normas, princípios e regulamentos para as políticas educacionais, porém outras duas políticas são defendidas por Pedro Demo como de extrema importância, as políticas assistenciais e as políticas socioeconômicas. Apesar dos esforços do setor público parar cumprir o exigido nas leis e estatutos muitos cidadão recorrem ao judiciário para garantir seus direitos.

1. POLÍTICAS PÚBLICAS.

Políticas públicas são voltadas ao bem estar da população em geral e as Políticas sociais são serviços proporcionados pelo governo a seus cidadãos com o objetivo de diminuir a desigualdade social e os contrastes criados pelo capitalismo proporcionando a redistribuição de renda e poder.

O autor destaca três pilares desta política as políticas assistenciais, políticas socioeconômicas e políticas participativas

Muitas vezes o desenvolvimento econômico fica restrito a determinado grupo elitizado, porém é uma constante ver no cenário político brasileiro os assistencialismos voltados para atender as necessidades emergenciais e de forma paliativas, mas Pedro Demo (1994) refere-se a política assistencial como um direito à cidadania voltado a grupos em estado de vulnerabilidade social, pessoas que sofreram calamidades,  não criando uma relação de dependência com o assistido mas deve lhe proporcionar meios para sua autonomia e o auto sustento.

 As políticas socioeconômicas são voltadas diretamente ao combate da pobreza cabendo ao Estado desenvolver diversas ações governamentais que possam suprir as deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento econômico do país, afim de diminuir a desigualdade de renda.

Segundo Pedro Demo a política participativa:

Trata-se de iniciativas voltadas ao enfrentamento da pobreza política da população, dentro do reconhecimento de que não se pode enfrentar a pobreza sem o pobre. Política social tem nos pobres não seu alvo, objeto, paciente, mas seu sujeito propriamente, entrando o Estado, ou qualquer outra instância, como instrumentação, apoio, motivação. Nesse espaço, emerge a oportunidade iniludível de formação do sujeito social, consciente e organizado, capaz de definir deu destino e de compreender a pobreza como injustiça social. (1994, p.37),

Política participativa está relacionada a cidadania e o conhecimento que é capaz de dar ao indivíduo uma visão realista e ampla da sua própria história, da história do outro e de tudo ao seu redor, interagindo com a pluralidade, evitando o “daltonismo” social. Algumas políticas participativas são destacadas por Pedro Demo como as políticas educacionais, onde a escola pública pode contribuir para a formação plena e crítica dos sujeitos sociais por ser uma instituição voltada para transmissão e construção do saber, através do desenvolvimento intelectual, social, cultural e moral do educando.

Demonstrando de forma clara os seus direitos e deveres políticos, civis e sociais, reconhecendo a multiplicidade do patrimônio sociocultural do nosso país, instruindo o indivíduo a posicionar-se de maneira crítica de fronte a sua própria realidade para ser capaz de compreende-la e agir como indivíduo transformador e participante, das transformações ocorridas na sociedade.

Algumas políticas participativas implantadas pelo Estado são, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), criado em 1996 e sua versão atual criada em 2010 apresentando diretrizes para uma política de direitos humanos e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

3 Judicialização da educação.

A Constituição Federal de 1988, estabeleceu em um dos seus capítulos atribuições associadas a educação onde são consideradas a necessidade de uma organização da educação do nosso pais, eles reivindicando uma política educacional que estive de acordo com o novo contexto social, político e econômico que o país estava vivendo, momento este que teria sido promovido pelo fortalecimento do capitalismo.

Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988)

O modelo de educação voltado para formação do indivíduo que pudesse integrar este novo quadro da sociedade, e defendia o direito de todos a esta educação através da escola pública que deveria ser única para que todos pudessem ter as mesmas oportunidades, gratuita sendo o Estado responsável pela sua manutenção, laica e proporcionando o desenvolvimento cultural e social dos menos favorecidos.

Além desta constituição outras leis foram criadas ao longo do tempo para direcionar o setor educacional e melhora da qualidade como Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/90), este destaca em seu artigo 53.