PRINCIPAIS CONCEPÇÕES PRÁTICAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NA GESTÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PRINCIPAIS CONCEPÇÕES PRÁTICAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NA GESTÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O reconhecimento da educação infantil como um direito (Brasil, 1988) e sua efetivação como primeira etapa da educação básica (Brasil, 1996) foram importantes marcos legais da história da educação das crianças. Desde então, essa etapa tem passado por várias mudanças no âmbito das políticas, das práticas e da gestão. Pesquisar políticas públicas de educação exige considerar três focos: o processo de produção das políticas, a gestão dos sistemas e as práticas das instituições. Em cada um, coloca se o desafio de considerar o cotidiano, as relações e as produções. Nos três é relevante a história na sua dimensão de totalidade e as histórias e narrativas daqueles que lideram, concebem, participam do processo.

Os mecanismos administrativos, de acordo com Dias (1999), traduzem-se em compartimentos hierarquizados que se relacionam entre si conforme as normas determinadas para as diversas funções que compõe o organograma escolar. A estrutura da escola que funciona a partir de um sistema de relações entre estrutura formal e estrutura informal é composta pelos elemento físico, organizacional, legal e social. A organização escolar tem a finalidade de atingir os fins educativos. Visa tomar decisão sobre os currículos e os programas que devem ser cumpridos conforme prega a legislação educacional. Prima pela manutenção do prédio, dos materiais, dos equipamentos, dos recursos humanos e sua qualificação.

José Carlos Libâneo ( 2008, p 127) apresenta a estrutura organizacional de uma escola num organograma básico. “Toda instituição escolar necessita de uma estrutura de organização interna, geralmente prevista no Regimento Escolar ou em legislação especifica estadual ou municipal”. Quanto ao termo “estrutura” tem o sentido de ordenar e dispor as funções para assegurar que o todo funcione.

A educação infantil tem como finalidade a preparação para a educação básica e integral da criança de 5 anos em seu aspectos físicos psicológicos intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (LDB 9394/96)

GARANTIAS DE ACESSO PERMANENCIA E QUALIDADE EM MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE

Sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas em período integral, é importante destacar que a Lei de diretrizes e Bases da Educação – Lei nº9.394/1996 alterada pela Lei n. 12.796/2013, trouxe significativa alteração na educação infantil.

Vale dizer, se a própria Lei Federal estabelece o turno parcial para a educação tendo em vista que tal oferta depende da disponibilidade e discricionalidade da administração pública, que precisa administrar os seus escassos recursos para entender o maios número possível de crianças e garantir o direito à educação de todas, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Embora atualmente não exista lei que garanta o período integral na educação infantil, o Plano Nacional d Educação prevê como meta da educação no nosso país que seja implementado o ensino infantil integra. Porém, frisa-se que que se trata de uma “meta” a ser atingida com o decorrer dos anos, até porque o Plano nacional de Educação de 2014