Políticas Púplicas do EJA

POLITICAS PÚBLICAS DO EJA

Maria Jacinta Rochembac

Prof. Fátima Regina Ferreira de Lima

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Licenciatura em Pedagogia (PED 1045) – Seminário interdisciplinar VI

11/11/2016

RESUMO

Este artigo apresenta a trajetória da educação de jovens e adultos no Brasil estabelecendo relações com os diversos contextos históricos a partir das políticas públicas implementadas desde a Colônia até os dias atuais e identificando os mecanismos de acesso, permanência ou exclusão nessa modalidade de ensino no que diz respeito à educação formal. A análise efetuada mostra que a educação de jovens e adultos no Brasil tem caráter discriminatório e assistencialista, e aponta o que está sendo feito para promover a inclusão dos indivíduos que nela estão inseridos.

Palavra-chave: Educação Jovem e Adulto, Politicas Publicas do EJA

1.INTRODUÇÃO

Neste trabalho veremos um breve histórico do EJA no Brasil, para entendermos como este campo se comportou através dos tempos, para ser o que é hoje. Discutiremos também as Políticas Públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) fazendo um recorte de algumas delas, analisadas mais salientes. Base de projetos e programas com iniciativas diversas do governo federal, no que se refere à chamada erradicação do analfabetismo, ou mesmo à expansão do nível de escolaridade entre jovens e adultos no Brasil.

2. POLÍTICAS PÚBLICAS DO EJA PARA QUE SERVE?

A EJA, no Brasil, vem ao encontro das classes sociais menos favorecidas, uma vez que o estado capitalista busca incessantemente o lucro exacerbado, sem se preocupar com a parcela da população que se encontra à margem desse contexto. Nestas condições, a educação apresenta-se como possibilidade de mudança a essa realidade vivenciada.

No EJA, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, as políticas se voltam para o âmbito educacional. Segundo Vieira (2007, p. 56), “as políticas representam o espaço onde se manifesta a “politicidade inerente à educação’, na medida em que traduzem expectativas de ruptura ou de continuidade”.

As políticas públicas fazem correspondência às orientações e disposições do governo, através das mais diversas decisões nas esferas sociais, influenciando a população direta ou indiretamente, nos âmbitos pessoais, profissionais e também educacionais. Estabelecem-se leis, diretrizes, planos, resoluções, estatutos e demais decisões provenientes do poder público.

Depois de definida uma política pública, serão elaborados programas, projetos e pesquisas que continuamente devem ser avaliados por meio de um sistema de acompanhamento, buscando a solução para o problema que originou todas as atividades, avaliando os processos, os produtos e os impactos ocasionados (URPIA, 2009).

As políticas públicas para a EJA configuram-se num espaço diferenciado. Apesar de existirem muitas iniciativas em prol da disseminação da educação para todas as pessoas, como é previsto na própria Constituição Federal, no Artigo 205, que prescreve a educação como direito de todos e dever do estado, a EJA ainda se apresenta além das muitas estratégias educacionais propostas pelo governo.

A Educação de Jovens e Adultos tem uma estreita relação com políticas educacionais e demais estratégias governamentais, pois essa modalidade apresenta-se como possibilidade de inclusão social, vindo ao encontro da responsabilidade pública para com os cidadãos.

O direito à educação é reconhecido no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, como direito de todos ao “desenvolvimento pleno da personalidade humana “e como uma necessidade de fortalecer o “respeito aos direitos e liberdades fundamentais. ” A conquista deste direito depende do acesso generalizado à educação básica, mas o direito à educação não se esgota com o acesso, a permanência e a conclusão desse nível de ensino: ele supõe as condições de continuar os estudos em outros níveis.

Pode-se destacar também o Artigo 206 da Constituição Federal que prescreve “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

Ainda, com referência à Educação de Jovens, Adultos e Idosos, também se pode destacar o Artigo 208, no qual se encontra a garantia de obrigatoriedade do ensino gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso ao mesmo na idade própria. O Artigo 214 faz menção ao Plano Nacional de Educação e tem como meta tanto a erradicação do analfabetismo, como a melhoria na qualidade de ensino e a formação para o trabalho.

As políticas nacionais de Educação para Jovens e Adultos ganha destaque no início dos anos 90, com a realocação das atribuições da educação básica, em geral, e da EJA, em particular, das esferas federal e estadual para a esfera municipal. Porquanto:

[...] o desafio da Educação de Jovens e Adultos nos anos 90 é o estabelecimento de uma política e de metodologias criativas, com a finalidade de se garantir aos adultos analfabetos a aos jovens que tiveram passagens fracassadas pelas escolas e acesso à cultura letrada, possibilitando uma participação mais ativa no universo profissional, político e cultural. O desafio torna-se maior quando se pensa que o acesso à cultura letrada não significa em qualquer hipótese ignorar a cultura e os saberes que os jovens e adultos trazem como bagagem. (CUNHA,1999, p.15).

Para Arroyo, “a história mostra que o direito à educação somente é reconhecido na medida em que vão acontecendo avanços sociais e políticos na legitimação da totalidade dos direitos humanos”. Assim, “a reconfiguração da EJA estará atrelada a essa legitimação” (2006, p. 28).

A Educação de Jovens e Adultos não se estrutura como uma adaptação do sistema educacional vigente no Ensino Fundamental e Médio para suprir uma necessidade educacional. Ela é um desafio social, centralizado na sociedade do saber, pautado nos princípios do direito universal à educação.

Na Lei 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos passa a ser considerada uma modalidade da educação básica nas etapas do ensino fundamental e médio, alertando para as características específicas no processo pedagógico destinado ao jovem e ao adulto.

A importância de garantir a jovens e adultos a oportunidade