Progressão Parcial Entre a Dialética do Sucesso e a Exclusão do Aluno

RESUMO

A instituição escolar, preconizada pela LDB 9394/96, deve ser autônoma e construir sua própria proposta filosófica, com a participação de todos, vinculada a uma proposta pedagógica que permita estabelecer um sistema de avaliação. Nesse contexto, qualquer alteração nele implica em mudanças no processo ensino-aprendizagem. Assim, a avaliação educacional, nos moldes em que ocorre nas escolas é a principal responsável pela exclusão social. Conscientes desta prática injusta e discriminatória, preocupados com o alto índice de reprovação e evasão do Estado do Pará, a SEDUC/PA implantou o sistema de progressão parcial, legalizado pelo Conselho Estadual de Educação, em que ao aluno reprovado em até duas disciplinas é facultado cursar apenas as dependências em horário escolar divergente ao da série progredida, e, ao aluno reprovado em três disciplinas é facultado cursar apenas as dependências, sem direito a progressão. Todavia, a maneira como ele foi implantado na rede de ensino municipal de tucuruí, a ausência de educadores, conhecedores da realidade local, no planejamento e de instrumentos para o acompanhamento do aluno em dependência, causaram a aversão, impossibilitando o alcance do objetivo: transformar o processo educacional e conduzir a prática pedagógica, substituindo a cultura do fracasso pelo sucesso do aluno, tornando-se uma política com a qual a escola assume o caráter discriminatório da avaliação do aluno. Entretanto, essa avaliação permanece classificatória e injusta. Desse modo, subsidiados pelo estudo exploratório, bibliográfico e estatístico e pesquisa analítico-discursiva, submetendo-se ao qualitativo, realizamos a analise critica acerca desta política educacional. Em síntese, iniciamos pela compreensão da avaliação educacional correlacionando teoria e pratica, em seguida conhecemos o sistema de progressão e posteriormente as conseqüências sócias, econômicas e educacionais desta adoção para o progresso educacional e a correlacionando teoria e prática, em seguida conhecemos o sistema de progressão e posteriormente as conseqüências sociais, econômicas e educacionais desta adoção para o processo educacional e a opinião dos envolvidos. E assim, relacionamos a avaliação, sistema de progressão parcial e exclusão social. Esta analise contribui na avaliação da realidade escolar, para uma prospera reformulação da pratica avaliativa tornando-a uma ferramenta de transformação da educação em mais democrática e libertadora.

Palavras-chave: educação, avaliação, sistema de progressão parcial e aluno.

INTRODUÇÃO

A insatisfação diante da exclusão social ocorrida nas escolas, ainda nos dias atuais, fazem surgir políticas educacionais públicas com modelos únicos, planejados sem a participação dos educadores locais, em que, desconhecendo as necessidades reais, impõem técnicas e procedimentos a serem executados passo-a-passo.

Neste contexto, subsidiam seus discursos na autonomia da escola e na inclusão social, proporcionada por meio da reprovação e evasão escolar.

O sistema de progressão parcial ou regime de dependência é uma dessas políticas que tem em sua origem em diretrizes impostas pela SEDUC/PA, legalizadas pelo Conselho Estadual de educação do Pará e que atuam sobre a avaliação do aluno, desconsiderando as causas do problema reprovação, uma vez que direciona o foco sobre a nota ou conceito quantitativo, sem instrumentos de acompanhamento evolutivo da aprendizagem.

Nele, ao aluno é oportunizado a não reprovação e a progressão para a série seguinte devendo cursar a dependência da disciplina cujo aproveitamento foi classificado com insatisfatório no ano letivo anterior.

Todavia, a avaliação enquanto caminho para o aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem e a formação humanizadora do educando não são beneficiadas, face ausência de sistematização e avaliação das conseqüências sociais, econômicas e educacionais dessa política.

Desse modo, com o presente estudo exploratório, bibliográfico e estatístico, realizado por meio da pesquisa analítico-discursiva, submetendo-se ao qualitativo, realizamos uma analise critica do sistema de progressão parcial, fundamentada na legislação vigente e na realidade escolar, em que a coleta de dados foi realizada pela observação aleatória e aplicação de questionários, respondendo a eles, a equipe técnica, docentes lotados nas turmas de alunos que cursam a dependência e nas que ele s cursam a serie em progressão e discentes que estão nesse processo de ensino, ambos da rede de ensino municipal de Tucuruí.

Os capítulos que compõem este trabalho de conclusão de curso forma fundamentados principalmente pelos estudos de alguns pensadores como Pedro Demo (1996), Cipriano Luckesi (1998), Phillipe Perrenoud (1999), Sant’Anna (2002), Jussara Hoffmann (1994), rabelo (2001), entre outros.

No capitulo I, intitulado “AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: PREMISSAS E DISCUSSÕES” proporcionamos uma reflexão sobre avaliação educacional da aprendizagem do aluno, conceituando-a e delimitando as suas funções e modalidades, analisando a evolução dos aspectos legais e o vinculo estabelecido por ela entre o professor e o aluno, compreendendo a avaliação no contexto atual.

No capitulo II “PROGRESSÃO PARCIAL: POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A AVALIAÇÃO” apresentou o sistema de progressão parcial instituído na rede municipal de ensino de Tucuruí, analisamos o investimento no aluno em dependência, evidenciamos os aspectos legais e o funcionamento no intuito de identificar como esta política interfere no sistema educacional.

No capitulo III “SISTEMA DE PROGRESSÃO PARCIAL: REFLEXOS SOBRE O PROCESSO EDUCACIONAL” concretizamos a análise critica identificando e analisando as conseqüências educacionais e sociais da adoção do sistema de progressão parcial conhecendo a opinião dos educadores e alunos acerca desta política.

Nas Considerações Finais, realizamos uma analogia entre avaliação educacional, o sistema de progressão parcial e a exclusão social e, propomos caminhos, que podem auxiliar na construção de uma pratica avaliativa que oportunize a aprendizagem e o sucesso do aluno.

Este estudo não tem a pretensão de findar a análise sobre a avaliação educacional e o sistema de progressão parcial, sua importância primordial é cooperar para que a educação, por meio dos educadores e educandos, encontrem o caminho da transformação da sociedade em justa e democrática.