RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

[pic 1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – CFCH

CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA

RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

RIO BRANCO – ACRE

2021

[pic 2]

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – CFCH

CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA

RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

O DOCUMENTO APRESENTA O RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, DA DISCIPLINA DE ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E GESTÃO DA ESCOLA (OCGE-ERE), MINISTRADO PELA Ma. GABRIELA SOUZA OLIVEIRA, DESENVOLVIDO PELOS ALUNOS, LUÍS CARLOS E VICTÓRIA ESTEVÃO.

RIO BRANCO – ACRE

2021

MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Luís Carlos Fernandes – UFAC

Victória Estevão Campos – UFAC

Resumo: O trabalho tem como finalidade mostrar os resultados da pesquisa. Nesse texto nos ocupamos de alguns dos mecanismos de efetivação da gestão democrática, sendo eles: modalidades de escolha do cargo de diretor (a) escolar no Brasil, conselho escolar e grêmio estudantil. Destacando as características, definições e princípios dos mecanismos. O texto promoveu uma pesquisa com vários autores como, LIBÂNEO (2013), PARO (2011), VEIGA (1998), com diálogo com a Constituição Federal 88, LDB 1996 e PNE 2014. Interligando pela busca da democratização dentro do âmbito escolar, estabelecendo uma gestão democrática efetiva e, mostrando a importância do conselho escolar e grêmio estudantil.

Gestão Democrática

A gestão democrática implica a participação efetiva de vários componentes, sendo eles, pais, professores, estudantes e funcionários. Portanto, trata-se de uma concepção de democratização, com os princípios de qualidade e efetividade na educação. A fim de, propor métodos e políticas educacionais para o desenvolvimento e aprendizagem do educando.

A gestão democrática não opera na área educacional, mas se complementam nas reivindicações, lutas sociais do ensino básico, em prol da defesa de qualidade e, principalmente, democratização.

Conforme a Constituição Federal de 1988, advoga sobre: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática. Ou seja, apara a gestão democrática como um dos conceitos para a educação brasileira e, é regulamentada por leis complementares, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE).

Com isso, pais, professores, alunos e toda comunidade escolar, irão participar para discutir ou buscar soluções que sejam viáveis para solucionar os problemas existentes naquele meio. “A participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar (Libâneo, 2013, p. 89).

Desse modo, chega à conclusão que a escola seja ligada não somente ao caráter do diretor, mas sim por uma gestão formada por pessoas que estejam envolvidas para o desenvolvimento educacional. Entretanto, Paro (2015, p. 41), propõe uma discussão sobre a questão envolvendo diretor e gestão. De acordo com, Paro, o diretor requer mais poder diante de toda instituição, sendo assim, ocupando a alta hierarquia.

Modalidades de escolha do cargo de diretor (a) escolares no Brasil

Paro (2011), organiza as três modalidades sobre à questão da nomeação para o provimento do cargo de diretor (a). Classificando-os: nomeação pura e simples pelo poder executivo, concurso público e eleição pela comunidade escolar.

A primeira categoria é a nomeação para o cargo de diretor (a), indicado pelo poder público. “A nomeação por critério político, em que o secretário da educação ou chefe do poder executivo escolhe o ocupante do cargo, tendo como base o critério político-partidário” (PARO, 2011, p. 37). Assim, se encaixa numa questão política, onde predomina os interesses pessoais e privados. Resultando, uma ameaça para a democratização escolar.

A segunda categoria é o concurso público. De acordo com o Paro (2011), “Em termos político, o concurso não apresenta nenhuma vantagem em comparação as outras modalidades [...] por que, assim como outra favorece o interesse do clientelismo, e o atendimento de interesses dos governantes [...]” (p. 40). Entende- se que, essa modalidade não concebe os anseios ou participações da comunidade, risco de transformar os direitos como “hierarquia suprema” na instituição. Contudo, tenta velar estabelecendo como uma modalidade justa afirmando a imparcialidade, por meio de exames.

Ademais, o Paro (2011) afirma que:

“O concurso é igualmente uma medida ruim, mas não parece ruim   porque se esconde sob a capa protetora da “impessoalidade” e da “igualdade de oportunidades” (PARO, p. 40, 2011).

O autor enfatiza que esse processo tem o cunho de favorecer o caráter político, onde o professor atende as demandas imposta pelo governo.

A terceira categoria é a eleição pela comunidade escolar. Ou seja, a famosa eleição para o cargo do (a) diretor (a). Sendo estabelecida que engloba a virtude para o favorecimento democrático. Porém, é composto por pontos negativos. Conforme Paro, não é uma modalidade que caracteriza em termos de completa democratização, por motivos de ter influências de votos que predominam os costumes eleitorais, dada como “voto do cabresto”, afinidade (não atendendo o critério de competência ou eficiência) ou “troca de favores”, havendo risco de enfraquecer o processo de democratização.

Conselho escolar

O conselho escolar é um órgão fiscalizador que tem a função de atuar dentro das escolas públicas, auxiliando na gestão democrática, que é um princípio definido na constituição federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB). Com o dinheiro público é importante que tenha os representantes o conselho Escolar é um órgão colegiado, composto por representantes de todos os segmentos da escola, pela comunidade local e grêmio estudantil.

E tem a função de contribuir para que a escola cumpra a sua função social, que é educar, construindo cidadãos críticos e participativos. Nesse sentido, o Conselho Escolar torna-se um dos principais instrumentos para que as escolas tenham uma gestão democrática. (DA SILVA, Fernanda Barbosa; VIEIRA, Ingridy Santos; DE SOUZA, Virgínia Fernanda).