Regimento Escolar

O texto menciona constantemente a obrigatoriedade da elaboração coletiva do Regimento Escolar, assim como deve acontecer com o PPP. Diante disso, qual o posicionamento do grupo frente à condição unificada desse documento no município de Vera Cruz e em tantos outros municípios que seguem essa linha?

Segundo as autoras Maria Beatriz Gomes e Mariângela Bairros, em seu texto “Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico: Espaços para a construção de uma escola pública e democrática” tendo por fundamento a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9394/1996), a elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP), documento que expressa os sonhos e as convicções pedagógicas, da equipe escolar, não anula a essencialidade de regimentar essas ações intencionais que tem como objetivo efetivar uma educação de qualidade para todos os alunos. De acordo com as autoras o que vai regulamentar o modo como a escola se organizará para por em prática suas intenções e conquistar os seus ideais, é o “Regimento Escolar”. Documento este que se origina do PPP amparado pela legislação e serve de referência para orientar a prática do professor e demais seguimentos da instituição escolar. Com bases nas normas estabelecidas pela legislação vigente, respeitando os princípios do Regimento Unificado e baseando-se na legislação vigente, cada estabelecimento de ensino deve elaborar seu próprio Regimento Escolar e não orientar a sua prática com regimes padronizados, visto que as escolas têm realidades diferentes, e características próprias. Desse modo, a construção desse documento não deve partir somente da gestão escolar, mas, ter a participação ativa de todos os agentes internos da escola e também a colaboração das famílias, de maneira que todas as pessoas incluídas nesse processo possam discutir refletir e tomar decisões, sobre a melhor forma de realizar seus compromissos.

 Sendo assim é importante que todos os envolvidos na educação tenham conhecimento da importância desse documento e do papel que cada um tem na construção do mesmo, pois é ele que vai nortear o procedimento a ser tomado e indicar os deveres e os direitos de cada um, a saber, gestores, professores, funcionários, alunos e famílias.                      

Em suma, o Regimento escolar interno é um documento obrigatório e precisa ser posto em prática para validar os desejos a serem alcançados por uma instituição de ensino no intuito de formar cidadãos críticos de sua própria realidade e capazes de transformá-la e serem transformados por ela.                                

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