Resenha Educação Básica no Brasil (Carlos Roberto Jamil Cury)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA

KELVIN FRANKLIN ALMEIDA SILVA - 202000123588

AVALIAÇÃO À DISTÂNCIA – EDUCAÇÃO ESCOLAR ENQUANTO DIREITO DOS CIDADÃOS

Lagarto - SE

2021

---

A educação escolar, enquanto direito do cidadão, é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo sexto (BRASIL, 1988):

 

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Tal direito social é detalhado, na mesma constituição, pelos artigos 205 a 214, os quais dispõem sobre temas acerca da educação, como: princípios fundamentais, garantias, livre iniciativa à educação privada, conteúdos mínimos, orçamento para a educação etc.

O artigo de Cury analisa a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) no espaço temporal do ano de 2002, portanto 14 anos após a publicação da referida Constituição, onde as políticas públicas educacionais ainda estavam sendo construídas e modificadas para o efetivo atendimento dos dispostos constitucionais. No texto, Cury (2002) cita que analisar a educação básica não é fácil, visto que as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam são alvo de leis, políticas e programas nacionais distintos.

Para efeitos de análise, Cury (2002) destaca quatro fatores preliminares para uma visão mais contextualizada da situação da educação: o primeiro fator é o socioeconômico, cuja implicação refere-se ao fato que a distribuição de riqueza e renda determina o acesso e permanência dos estudantes na escola; o segundo fator é o próprio conceito de educação básica, amplo na legislação brasileira e com muitas finalidades a serem atendidas; o terceiro fator é a ação responsável do Estado e suas obrigações correspondentes, visto que a educação – como política social descentralizada entre os entes federativos – requer entendimento mútuo, sobretudo nos termos de suas competências e repartição de encargos; e o último fator é dado pela desigualdade econômica, traduzida em pobreza e miséria, a qual implica em exclusão social dos cidadãos a este direito – sobretudo em famílias de baixíssima renda.

Durante todo o decorrer do texto Cury (2002) fala, dentre outros temas pertinentes, sobre os Programas de Educação que foram implementados visando o atendimento desse direito social, e os entraves que tornam mais difícil a efetivação desta política pública, dentre eles: a disparidade regional, a incapacidade financeira de municípios de financiar a educação básica, a não progressão do percentual do PIB para a educação, o sistema de avaliação básica não crítico de si mesmo, entre outros. Por fim, o autor traz a importância da consciência do cidadão a respeito da educação, visto que o mesmo deve encará-la como passível de alterar as estruturas econômicas, políticas, jurídicas, artísticas etc. Para o autor, a educação de qualidade, altera a sociedade em geral e até a própria consciência de ser cidadão.