Resenha Politicas Educacionais

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - NeAD

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

CURSO: COMPUTAÇÃO LICENCIATURA

ACADÊMICO: LEONARDO FERREIRA

RESENHA – ATIVIDADE 13

A professora Sandra Poloc trata em sua vídeo aula sobre políticas educacionais, bem como os textos tratam de três eixos principais Estados, Constituição e direito ao Ensino e por fim LDB-Lei de diretrizes de Bases da Educação.

Destaca a educação básica no Brasil, o Estado tem de compreender a educação como de interesse público e o governo o deve criar leis pra manter a escola e suas orientações legais como a constituição e a LDB.

Desde a constituição de 198 e nos últimos anos a educação básica no brasil vem sofrendo grandes mudanças, através de objetos de leis politicas e programas nacionais através de convênios com órgãos internacionais, O governo tem criado mecanismo de observação e orientação a educação. O Artigo 205 da constituição de 1988 a educação e posta como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Leis e normas não criadas para reger a educação básica, sendo assim criada a LDB. Nela a educação básica foi reconhecida de com direito de todo cidadão brasileiro, na organização pedagógica no âmbito escolar a LDB determina a construção dos projetos pedagógicos de forma coletiva, isto é, construído por todos os professores.

A LDB flexibiliza algumas questões como por exemplo alguns procedimentos relacionados a organização administrativa os municípios passaram a ser entendidos como espaços que adequam a legislação de acordo com seus interesses sem ferir a constituição e a própria LDB, através dos repasses do FUNDEB.  Outro ponto está no art. 1 da lei 9394/96: que trata dos níveis da educação básica nacional congregando três etapas e educação infantil em três anos em creches ou pré-escolas que se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados e que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos, através de profissionais com formação especifica., fundamental em nove anos, sendo que eles dever ser organizadas com uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em no mínimo de 200 dias letivos de educação escolar. e ensino médio mais três anos.

A educação básica então tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

No que diz respeito a educação profissional a LDB a integra às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Sendo desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. As escolas técnicas e profissionais, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

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