Resumo do Artigo de Scalon - Desigualdade, Pobreza e Políticas Públicas

A desigualdade, observada em muitos cenários do nosso cotidiano, vai além da distribuição de renda. Ela deve ser assimilada como uma exclusão de direitos básicos que todos os cidadãos devem ter, como o direito a participação, a se manifestar, enfim, aspectos que restringem pessoas do meio em que vivem. Para reduzir as desigualdades, procura-se alternativas em comum. Segundo Celi Scalon, essas alternativas seriam a formulação de novos modelos de desenvolvimento, a definição e a implementação de políticas públicas, possibilitando assim uma distribuição homogênea dos recursos sociais.

As transformações sociais que mudam as estruturas sociais, geram desigualdade resultante de diferentes fatores e com consequências variadas.

As discussões por políticas públicas, com projetos e ações no Brasil tem enfoque especial as desigualdades como fato histórico do país. Afinal a desigualdade é uma construção social, resultado de escolhas políticas feitas ao longo da história de cada sociedade. O artigo em análise, vai procurar explicar, além dos fatores das desigualdades, o porquê de sua permanência e aprofundamento, apesar dos valores igualitários presentes na nossa sociedade atualmente.

Inúmeras são as tentativas de combate a desigualdade e a pobreza, porém para dar-se ação deve envolver grande parcela da população em sua elaboração e implementação, contudo, por poucas vezes sabe-se a opinião dos indivíduos bem como suas necessidades na sociedade para conscientizar-se a questão. Afinal, como de costume a própria maneira de exercer a cidadania é desigual. A participação da população, em sua maioria, é definida pelas oportunidades e possibilidades que não são, de fato, iguais, bem como os custos financeiros que deixam a desejar para alguns e aumentam as vantagens para outros. A desigualdade deve ser vista como um problema político para relacioná-la com democracia, justiça social e igualdade de oportunidades, atributos básicos da cidadania e acesso a direitos.

Segundo Reis e Schwartzman, os altos níveis de pobreza e exclusão seriam decorrentes de heranças, condições, escolhas econômicas, políticas e culturais. No Brasil, para esses autores, não basta uma simples vontade política, mas sim enfrentar o que é mais relatado como desigualdade de renda no país, a educação.  Ou seja, sem educação as pessoas ocupariam cargos desvalorizados e com menos remuneração, esta é a relação de educação e desigualdade de renda do país.

Ressalta- se que a pobreza não é somente ligada a renda baixa, mas como privação de capacidades básicas que conduz a vulnerabilidade, exclusão, carência de poder, de participação e voz, exposição ao medo e a violência, exclusão aos direitos básicos e de bem-estar – Amartya Sem (2001). Sendo assim, a desigualdade não deve se restringir a discussões apenas sobre desigualdade de renda, pois está relacionado a vários tipos de desigualdades vistas na realidade social, como gênero, classe, raça e cidadania.

Há um debate centralizado ao pensamento social questionando se as igualdades e oportunidades em questão econômica e sociais seriam possíveis? Ainda é questionável se temos as mesmas oportunidades e igualdades de direito. Aceitar os combates às desigualdades depende do que a sociedade tolera? Existem “limites toleráveis das desigualdades”, que por sua vez são flexíveis e variam de acordo com quanto a sociedade se faz inclusa ou espera ser. Daí renasce a discussão adentrada em valores, costumes, percepções, atitudes e opiniões das desigualdades. Por isso determina-se que políticas públicas que não levam em conta os padrões de comportamento e os valores em relação a desigualdade são extremamente fracassadas ao seu foco.

Scalon (2004) faz analises de comparação com países Brasil, Hungria, Rússia, Suécia, Espanha, Portugal, Chile e Estados Unidos para avaliar os níveis aceitáveis de desigualdade de renda de cada país. Resultando a um gráfico que demonstra os países Brasil, Chile e Rússia lideram com o maior índice de convivência com a desigualdade de renda, bem como observação a relação da inteligência/qualificação para sua melhor ascensão social. Sendo o Brasil com intensa adesão do esforço pessoal e a educação como processos determinantes da estratificação social.

A estratificação meritocrática (poder) explica a convivência de brasileiros com níveis elevados de concentração de riqueza, e mais enfocada se este estiver coligado a esforço, qualificação, experiência, ou inteligência, levando assim a aceitação para as disparidades de renda, tendo em vista que a educação é um dos principais recursos de inclusão e ascensão social.

Nesta pesquisa mostra também que os dois países Brasil e Chile concordam que as desigualdades são necessárias para a prosperidade do país. De acordo com a legitimação (que se regulariza) das diferenças econômicas macrossocial (grande massa), sendo esta a funcionalidade da desigualdade para o crescimento. Tida como a teoria do bolo, a qual segundo é necessário investir no crescimento econômico para que posteriormente todos possam se beneficiar de suas riquezas, sendo as desigualdades salarias um esforço produtivo levando o aquecimento da competitividade e causa naturalmente o crescimento da economia que chegará forçosamente a todos, sobretudo pela geração de empregos.

Em países como o Brasil que passou por um processo acelerado de crescimento econômico mostra que nem existe e nem existiu relação entre igualdade, crescimento e redução da pobreza e vários analistas reconhecem esta viabilidade em estabelecer patamares mínimos de igualdade. Isso por que os interesses dos mais privilegiados são sistematicamente mais favorecidos, levando a desigualdade de acesso a ativos que não são potencializados e valorizados, sendo a sociedade afetada por talvez perder oportunidades de inovação e investimentos.

As consequências negativas das desigualdades são ainda mais profundas porque essas se reproduzem no tempo. Neste ponto, é necessário enfatizar duas questões centrais para determinar a composição da estrutura de classes: A sobreposição da elite nos níveis econômico, cultural, simbólico e político, e a segunda sobre as características da mobilidade social. A ligação das elites (econômica, política e intelectual) tem grandes consequências para a concentração de poder e riquezas bem como para a implementação e eficiência de políticas públicas que busquem melhorar a distribuição de oportunidades e recompensas. Sendo assim a esfera pública mobilizada a atender interesses privados, sem utilizar dos recursos para promover políticas de combate à pobreza e a desigualdade. Sendo assim esta sobreposição de desigualdades age diretamente sobre a mobilidade, forte indicador de estruturação da sociedade.