Sistema de ensino no Вrasil: O Brasil tem ou não um sistema único de ensino

SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL: O Brasil tem ou não um sistema único de ensino?

PROF. Me. DJALMA SILVEIRA

TUCURUÍ - PA

2013

RESUMO

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (de 0 a 6 anos); ensino fundamental (de 6 a 14 anos); ensino médio (de 14 a 16 anos). Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais.

Hoje a estrutura da educação brasileira compõe-se dos seguintes sistemas de forma hierárquica que estão bem definidas no Título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seus Artigos. O Sistema Federal, ou a União à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Quanto ao Sistema Estadual se responsabiliza por organiza, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. E o sistema Municipal incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensinos, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. Eles mantêm uma relação de colaboração. São por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade. Como exemplo, antes o período para terminar o ensino fundamental era de oito anos. Após a atualização da LDB, o período se estendeu para nove anos, com idade inicial de seis anos. Outras atualizações foram feitas, como a revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 36, da seção IV, que trata do ensino médio. Daí a importância de sua publicação, visando nortear o povo brasileiro, assegurando-lhe seus direitos e mostrando os seus deveres.

Palavras Chaves: Leis. Sistema de Ensino. Níveis e Modalidades.

ABSTRACT

The Law of Guidelines and Bases 9.394 was enacted on December 20, 1996. Since then, she has been covering the various types of education: early childhood (0-6 years), elementary school (6-14 years), middle school (14-16 years). In addition to other forms of education such as special education, indigenous, in the field and distance learning. It behooves us, Brazilians, follow her, making education and training more human. Even because the educational system involves the family, human relationships, social and cultural rights. Today the structure of Brazilian education consist of the following systems of hierarchical that are well defined in Title IV of the Law of Guidelines and Bases of National Education in its Articles. The Federal or Union coordination of national education policy, articulating the different levels and systems exerting normative function, redistributive and supplementary compared with other educational bodies. As for the State System responsible for organizing, maintaining and developing the organs and institutions of their official school systems. And Municipal instruct the system will be to organize, maintain and develop the organs and institutions of the official teachings of their systems, integrating the educational plans and policies of the Union and the States. They maintain a collaborative relationship. It is through the LDB find that the general principles of education, as well as the objectives, financial resources, training and guidelines for career education professionals. Also, this is a law that is renewed each period, while the Chamber of Deputies update it as the context in which it is to our society. As an example, before the period to finish the school was 8 years old. After upgrading the LDB, the period was extended to nine years, with initial age of 6 years. Other changes were made, such as the repeal of paragraphs 2 and 4 of Article 36, section IV, which deals with the school. Hence the importance of its publication in order to guide the Brazilian people, assuring him his rights and showing their duties.

Key Words: Laws. Education System. Levels and Modalities.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho é de grande importância, para retratar através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as estruturas da educação, a organização, o papel de cada sistema ou esfera, as finalidades da educação e o papel da família. De um modo geral da para perceber a organização da LDB, embasado na Constituição Federal de 1988 e suas especificidades, onde rege os direitos e deveres de todos que estão inseridos no processo da promoção da educação. A estrutura da educação nos permite ver o papel do sistema federal, estadual e municipal. A educação sofre uma deficiência muito grande no que diz respeito a sua qualidade; é algo que notamos que há falhas dos sistemas que tem suas devidas responsabilidades e não as cumpre. As escolas estão caindo aos pedaços, professores mal remunerados e o suporte aos educandos, como médica, merenda de qualidade, dentre outras. Os professores desmotivados por baixíssimos salários tem comprometido a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Alguém está deixando de cumprir seu papel. Sua organização vê que é perfeita. Seus níveis e modalidades estão bem definidos, porém a qualidade da educação básica está comprometida, isso é bem claro, quando percebemos que o aluno não consegue dar continuidade em seus estudos, então de alguma forma está deixando de cumprir no que diz a LDB referente à finalidade da educação. A educação Superior pública é muito visada pelos educandos, devido à demonstração da sua qualidade e gratuidade, estão entre as melhores do Brasil. A maioria dos filhos de rico estudam a educação básica em escolas particulares; porém a superior quer estudar em universidades públicas, tirando vagas das pessoas que estudaram a vida toda em escola pública. Ainda está faltando uma política que realmente contemple esses grupos. Os cursos de licenciatura presencial