A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

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LUÍS CARLOS CASARIN

C. D. Sanitarista

Apoiador técnico do COSEMS/SP

O atual modelo de prestação de serviços de saúde no Brasil, corporificado no Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de um processo histórico de lutas do Movimento Sanitário Brasileiro, iniciado nos anos 60 e intensificado nas décadas de 70 e 80.

Para uma melhor análise e compreensão do momento atual, precisamos primeiro observar a evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, por sua vez relacionada diretamente à evolução político-social e econômica da sociedade brasileira.

Mas o que é Política Pública?

Políticas Públicas, entre elas as de Saúde, são resultantes, entre outros fatores, da forma como é estabelecida a relação entre Estado e Sociedade.

O Estado é mais que um aparelho repressivo, burocrático, ideológico ou econômico. Ele não se esgota nos poderes executivo, legislativo e judiciário ou nos níveis federal, estadual e municipal. Na realidade ele expressa uma relação de forças sociais em constante luta pela busca de seus objetivos históricos (Paim, 1987).

O Estado surge, pois, como aperfeiçoamento da relação entre as pessoas de uma sociedade. Freqüentemente é confundido com governo, mas na realidade compreende todas as formas de gerência e de controle da sociedade, aí incluídos os conceitos de território, instituições e o próprio governo. Este por sua vez, compreende um conjunto coordenado de pessoas que controlam os cargos de decisão política, dando direção ao Estado num determinado momento.

Em princípio, o Estado existe para promover o bem comum e proporcionar qualidade de vida aos cidadãos. A ação do Estado nesse sentido é feita através das Políticas Públicas. E para analisarmos as Políticas Públicas no Brasil, precisamos compreender duas questões:

Como é nosso Estado?

De que maneira ele enxerga nossos problemas?

Existem diversas classificações de modelos com descrições de função do Estado e de Políticas Sociais nos países capitalistas. Para facilitar a compreensão da nossa realidade, podemos nos ater a dois deles:

1 – Parte do princípio que a família e o mercado são formas básicas para a solução das demandas por sobrevivência. Este modelo capitalista moderno propõe que o Estado atue em grupos populacionais em que as duas instituições não dão conta de atender, ou seja, nos grupos mais carentes, pobres e idosos. Além disso, teria um papel auxiliar na qualificação da mão de obra para o mercado. É um tipo de intervenção do modelo liberal clássico, cujo melhor exemplo são os Estados Unidos.

2 – Parte do princípio da igualdade e não da solidariedade. Pressupõe uma ação do Estado de caráter universalizante, no sentido de garantir bens e serviços a todos os cidadãos, desde o nascimento até a morte, aproximando a idéia do direito social do conceito de cidadania. Este modelo ficou conhecido como Estado de bem-estar social (Welfare State), e é aplicado em grande parte dos países da Europa, em especial na Inglaterra.

Num raciocínio simplista, enquanto o Brasil tenta seguir o modelo americano no que diz respeito à função do Estado (modelo 1), a Política de Saúde formulada por esse mesmo Estado, o SUS, tenta construir-se segundo o modelo de bem-estar social (modelo 2). Este paradigma evidencia um dos entraves na implementação do SUS.

A Saúde como direito de todos e dever do Estado

A partir de 1988, com a implantação do SUS no Brasil, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do estado. É importante então definirmos o que é direito à Saúde. Numa visão simplista podemos dizer que a Saúde não pode ser colocada no mesmo plano de quaisquer outras formas de direito, uma vez que é uma condição de sobrevivência e manutenção da espécie. A sociedade e o Estado têm, portanto, a obrigação de assegurar o direito à Saúde de todos.

Contudo, é importante não confundir direito à Saúde com direito à assistência à Saúde. Como sabemos, a saúde resulta das condições de vida biológica social e cultural e, particularmente, das relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, através do trabalho. A saúde, portanto, deve ser mantida através de mecanismos que incrementem a qualidade da vida, e não somente através da assistência à saúde. Isso exige uma articulação de todos os setores sociais e econômicos e, desta forma, o direito à saúde não seria o único pressuposto que nortearia as políticas setoriais de saúde, mas sim um elo integrador que teria de permear todas as políticas sociais do Estado e balizar a elaboração e a implementação das políticas econômicas. Isto significa uma ação articulada com todo o conjunto de políticas sociais mais amplas como as relativas ao emprego, moradia, saneamento, alimentação, educação etc.

        Este raciocínio, todavia, não visa diminuir a importância das políticas de assistência à saúde, muito pelo contrário. Os serviços de saúde têm uma grande responsabilidade na manutenção da saúde dos cidadãos e a defesa de um serviço universal que seja equânime, integral e resolutivo deve fazer parte da defesa pela democracia.

        

AS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

        Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, as Políticas de Saúde também sofreram as influências de todo contexto político social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo. Por isso, para que possamos analisar a difícil realidade hoje existente no SUS, é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo.

A história nos mostra que a Saúde nunca ocupou um lugar central na Política do Estado brasileiro, tanto no que diz respeito à solução dos problemas de saúde quanto na destinação dos recursos necessários. Somente nos momentos em que determinadas endemias ou epidemias se apresentaram como importantes em termos de repercussão econômica ou social dentro do modelo proposto, é que a Saúde passou a ser alvo de atenção por parte do governo, até ser novamente destinada a um plano secundário.

A história também nos mostra que, devido a uma falta de clareza e de definição em relação a uma política de saúde, a história da saúde no Brasil permeia e se confunde com a história da previdência social em determinados períodos e a dualidade entre medicina preventiva e medicina curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde dos diversos governos.